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Custas

Malta

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respectivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

Custas em Malta

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios

Estudo de caso	Tribunal			Recursos
	Taxa inicial	Taxas de transcrição	Outras taxas	Taxa inicial	Taxas de transcrição	Outras taxas
Caso A	Mínimo de 712,77 EUR (depende também do valor em causa)		Não	195,65 EUR		Não
Caso B	Mínimo de 712,77 EUR (depende também do valor em causa)		Não	195,65 EUR		Não

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Estudo de caso	Advogado		Oficial de justiça			Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório o recurso ao O.J.?	Custas pré-judiciais	Custas pós-judiciais	É obrigatório o recurso a peritos?	Custo
Caso A	SIM	Depende dos montantes em causa	Não é obrigatório	Não	Não	Não é obrigatório, mas, nestes processos, é altamente provável	Depende dos montantes em causa
Caso B	SIM	Depende dos montantes em causa	Não é obrigatório	Não	Não	Não é obrigatório, mas, nestes processos, é altamente provável	Depende dos montantes em causa

Compensação de testemunhas, garantias ou segurança e outras taxas relevantes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Garantia		Outras taxas
	As testemunhas são compensadas pelas suas despesas?	Custo	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo	Descrição	Custo
Caso A	NÃO	Não	Não se aplica pois o valor em causa não é quantificado	–	–	–
Caso B	NÃO	Não	Não se aplica pois o valor em causa não é quantificado	–	–	–

Custos do apoio judiciário e outros reembolsos

Estudo de caso	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é necessário?	Quando é concedido apoio integral?	Condições?
Caso A	O apoio judiciário aplica-se nos casos em que a pessoa beneficia de apoios sociais ou recebe o salário mínimo nacional, desde que não tenha mais do que uma propriedade.	–	–
Caso B	O apoio judiciário aplica-se nos casos em que a pessoa beneficia de apoios sociais ou recebe o salário mínimo nacional, desde que não tenha mais do que uma propriedade.	–	–

Estudo de caso	Reembolso
	A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Que custos nunca são reembolsados?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	SIM	Depende da decisão proferida em tribunal	Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais)	Não
Caso B	SIM	Depende da decisão proferida em tribunal	Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais)	Não

Custos de tradução e interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa	34,94 EUR	Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa	Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora	Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro	Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros
Caso B	Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa	34,94 EUR	Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa	Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora	Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro	Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros

Última atualização: 02/11/2020

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