Fui vítima de um crime. Quem devo contactar para obter apoio e assistência?
As entidades que poderá contactar são indicadas no registo de prestadores de apoio às vítimas da criminalidade. Pode aceder a este registo em linha no sítio Web do Ministério da Justiça, http://portal.justice.cz/Justice2/MS/ms.aspx?o=23&j=33&k=6115&d=330753.
O registo está dividido em quatro partes, que contêm informações sobre todos os tipos de entidades que prestam apoio às vítimas, a saber:
- as entidades prestadoras de serviços sociais,
- as entidades certificadas que fornecem informações jurídicas ou executam programas de ressarcimento dos danos,
- os advogados,
- os centros do Serviço de Reinserção Social e de Mediação.
O registo contém dados relativamente pormenorizados sobre os prestadores de apoio às vítimas da criminalidade e permite efetuar pesquisas por nome, segundo o distrito onde operam, assim como uma pesquisa avançada em função de outros critérios.
Linha telefónica direta de apoio às vítimas
(+420) 116 006 (Linha de apoio às vítimas – linha universal também utilizada noutros Estados-Membros da UE)
O apoio às vítimas é gratuito?
O apoio especializado é prestado a título gratuito, dentro do âmbito definido, às vítimas particularmente vulneráveis que dele necessitem. Essas vítimas também têm direito a apoio judiciário gratuito, dentro do âmbito definido. As outras vítimas não têm direito a um apoio especializado gratuito, mas este pode ser-lhes concedido, gratuitamente, ao critério do prestador do serviço em causa. Contudo, o apoio concedido pelos centros do Serviço de Inserção Social e de Mediação é sempre gratuito.
Que tipos de apoio posso receber dos serviços ou autoridades estatais?
O Serviço de Inserção Social e de Mediação, que é um organismo estatal, presta às vítimas aconselhamento jurídico e apoio psicológico, além de propor programas de ressarcimento dos danos, como por exemplo a mediação, que o(a) poderá ajudar a resolver o seu problema através de discussões extrajudiciais informais com o autor do crime. O Serviço de Inserção Social e de Mediação conta com 74 centros distribuídos por todo o território da República Checa, que prestam os seus serviços gratuitamente.
Que tipos de apoio posso obter de organizações não governamentais?
Há organizações não governamentais e pessoas singulares que fornecem, consoante a sua natureza, informações jurídicas, serviços de aconselhamento psicológico e social, e apoio judiciário, além de proporem programas de ressarcimento dos danos.
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