País: Croácia
Instrumento: Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento Bruxelas I
Tipo de competência: Tribunais a que se deve dirigir
Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:
- Općinski građanski sud u Zagrebu
- Ulica grada Vukovara 84
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 612 66 01
-
+385 1 612 66 02
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Bjelovaru
- Josipa Jelačića 3
- Localidade : Bjelovar
- Código postal : 43000
-
+385 43 274-126
-
+385 43 274-151
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Crikvenici
- Kralja Tomislava 85a
- Localidade : Crikvenica
- Código postal : 51260
-
+385 51 554-178
-
+385 51 554-018
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Dubrovniku
- Dr. Ante Starčevića 23
- Localidade : Dubrovnik
- Código postal : 20000
-
+385 20 448-106
-
+385 20 357-667
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Gospiću
- Trg Alojzije Stepinca 3
- Localidade : Gospić
- Código postal : 53000
-
+385 53 558-882
-
+385 53 572-424
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Karlovcu
- Trg hrvatskih branitelja 1
- Localidade : Karlovac
- Código postal : 47000
-
+385 47 606-236
-
+385 47 415-310
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Koprivnici
- Hrvatske državnosti 5
- Localidade : Koprivnica
- Código postal : 48000
-
+385 48 240-360
-
+385 48 622-006
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Kutini
- Hrvatskih branitelja 1
- Localidade : Kutina
- Código postal : 44320
-
+385 44 691-200
-
+385 44 680-996
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Makarskoj
- Kralja Petra Krešimira IV br. 2
- Localidade : Makarska
- Código postal : 21300
-
+385 21 695-340
-
+385 21 695-358
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Metkoviću
- Andrije Hebranga 9
- Localidade : Metković
- Código postal : 20350
-
+385 20 642-657
-
+385 20 642 663
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Novom Zagrebu
- Turinina 3
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10010
-
+385 1 2356 860
-
+385 1 2356 882
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Osijeku
- Europska avenija 7
- Localidade : Osijek
- Código postal : 31000
-
+385 31 228-411
-
+385 31 202-419
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Pazinu
- Franjevačke stube 2
- Localidade : Pazin
- Código postal : 52000
-
+385 52 619-100
-
+385 52 619-107
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Požegi
- Svetog Florijana 2
- Localidade : Požega
- Código postal : 34000
-
+385 34 290-500
-
+385 34 290-516
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Puli-Pola
- Kranjčevićeva 8
- Localidade : Pula-Pola
- Código postal : 52100
-
+385 52 377-606
-
+385 52 210-237
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Rijeci
- Žrtava fašizma 7
- Localidade : Rijeka
- Código postal : 51000
-
+385 51 355-617
-
+385 51 213-110
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Sesvetama
- Industrijska cesta 15
- Localidade : Sesvete
- Código postal : 10360
-
+385 1 2040 244
-
+385 1 2006 977
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Sisku
- Trg Ljudevita Posavskog 5 p.p.936
- Localidade : Sisak
- Código postal : 44000
-
+385 44 525-700
-
+385 44 522-923
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Slavonskom Brodu
- Trg pobjede 13
- Localidade : Slavonski Brod
- Código postal : 35000
-
+385 35 217-400
-
+385 35 410-296
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Splitu
- Ex vojarna Sv. Križ, Dračevac
- Localidade : Split
- Código postal : 21000
-
+385 21 755-710
-
+385 21 755-762
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Varaždinu
- Braće Radića 2
- Localidade : Varaždin
- Código postal : 42000
-
+385 42 401-831
-
+385 42 312-563
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Velikoj Gorici
- Trga Kralja Tomislava 36
- Localidade : Velika Gorica
- Código postal : 10410
-
+385 1 626 95 00
-
+385 1 626 00 47
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Vinkovcima
- Trg bana Josipa Šokčevića 17
- Localidade : Vinkovci
- Código postal : 32100
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Virovitici
- Tomaša Masaryka 8
- Localidade : Virovitica
- Código postal : 33000
-
+385 33 840-900
-
+385 33 840-930
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Vukovaru
- Županijska 31
- Localidade : Vukovar
- Código postal : 32000
-
+385 32 451-602
-
+385 32 451-645
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Zadru
- Ulica plemića Borelli 9
- Localidade : Zadar
- Código postal : 23000
-
+385 23 309-942
-
+385 23 213-196
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Zlataru
- Trg slobode 14a
- Localidade : Zlatar
- Código postal : 49250
-
+385 49 426-857
-
+385 49 466-827
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Čakovcu
- Ruđera Boškovića 18
- Localidade : Čakovec
- Código postal : 40000
-
+385 40 379-613
-
+385 40 379-686
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Đakovu
- Trg dr. Franje Tuđmana 2
- Localidade : Đakovo
- Código postal : 31400
-
+385 31 840-120
-
+385 31 840-125
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Šibeniku
- Stjepana Radića 81
- Localidade : Šibenik
- Código postal : 22000
-
+385 22 209-101
-
+385 22 212-894
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Bjelovaru
- Šetalište dr. Ivše Lebovića 42
- Localidade : Bjelovar
- Código postal : 43000
-
+385 43 244-408
-
+385 43 221-574
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Dubrovniku
- Dr. Ante Starčevića 23
- Localidade : Dubrovnik
- Código postal : 20000
-
+385 20 358-460
-
+385 20 357-737
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Osijeku
- Zagrebačka ulica 2
- Localidade : Osijek
- Código postal : 31000
-
+385 31 207-600, +385 31 285-589
-
+385 31 207-500, +385 31 207-600
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Pazinu
- Dršćevka 1
- Localidade : Pazin
- Código postal : 52000
-
+385 52 619 900
-
+385 52 619 910
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Rijeci
- Zadarska 1. i 3.
- Localidade : Rijeka
- Código postal : 51000
-
+385 51 660-200
-
+385 51 660-260
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Splitu
- Sukoišanska 6
- Localidade : Split
- Código postal : 21000
-
+385 21 393-999
-
+385 21 481-242, +385 21 393-988
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Varaždinu
- Braće Radića 2
- Localidade : Varaždin
- Código postal : 42000
-
+385 42 401-900
-
+385 42 214-743
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Zadru
- Ulica Franje Tuđmana 35
- Localidade : Zadar
- Código postal : 23000
-
+385 23 292-000, +385 23 292-003
-
+385 23 292-055
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Zagrebu
- Amruševa 2/II
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 489 72 22
-
+385 1 492 08 71
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)