País: Croácia
Instrumento: Notificação e citação de documentos
Tipo de competência: Entidades de origem
Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:
- Općinski građanski sud u Zagrebu
- Ulica grada Vukovara 84
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 612 66 01
-
+385 1 612 66 02
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Bjelovaru
- Josipa Jelačića 3
- Localidade : Bjelovar
- Código postal : 43000
-
+385 43 274-126
-
+385 43 274-151
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Crikvenici
- Kralja Tomislava 85a
- Localidade : Crikvenica
- Código postal : 51260
-
+385 51 554-178
-
+385 51 554-018
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Dubrovniku
- Dr. Ante Starčevića 23
- Localidade : Dubrovnik
- Código postal : 20000
-
+385 20 448-106
-
+385 20 357-667
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Gospiću
- Trg Alojzije Stepinca 3
- Localidade : Gospić
- Código postal : 53000
-
+385 53 558-882
-
+385 53 572-424
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Karlovcu
- Trg hrvatskih branitelja 1
- Localidade : Karlovac
- Código postal : 47000
-
+385 47 606-236
-
+385 47 415-310
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Koprivnici
- Hrvatske državnosti 5
- Localidade : Koprivnica
- Código postal : 48000
-
+385 48 240-360
-
+385 48 622-006
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Kutini
- Hrvatskih branitelja 1
- Localidade : Kutina
- Código postal : 44320
-
+385 44 691-200
-
+385 44 680-996
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Makarskoj
- Kralja Petra Krešimira IV br. 2
- Localidade : Makarska
- Código postal : 21300
-
+385 21 695-340
-
+385 21 695-358
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Metkoviću
- Andrije Hebranga 9
- Localidade : Metković
- Código postal : 20350
-
+385 20 642-657
-
+385 20 642 663
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Novom Zagrebu
- Turinina 3
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10010
-
+385 1 2356 860
-
+385 1 2356 882
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Osijeku
- Europska avenija 7
- Localidade : Osijek
- Código postal : 31000
-
+385 31 228-411
-
+385 31 202-419
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Pazinu
- Franjevačke stube 2
- Localidade : Pazin
- Código postal : 52000
-
+385 52 619-100
-
+385 52 619-107
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Požegi
- Svetog Florijana 2
- Localidade : Požega
- Código postal : 34000
-
+385 34 290-500
-
+385 34 290-516
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Puli-Pola
- Kranjčevićeva 8
- Localidade : Pula-Pola
- Código postal : 52100
-
+385 52 377-606
-
+385 52 210-237
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Rijeci
- Žrtava fašizma 7
- Localidade : Rijeka
- Código postal : 51000
-
+385 51 355-617
-
+385 51 213-110
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Sesvetama
- Industrijska cesta 15
- Localidade : Sesvete
- Código postal : 10360
-
+385 1 2040 244
-
+385 1 2006 977
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Sisku
- Trg Ljudevita Posavskog 5 p.p.936
- Localidade : Sisak
- Código postal : 44000
-
+385 44 525-700
-
+385 44 522-923
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Slavonskom Brodu
- Trg pobjede 13
- Localidade : Slavonski Brod
- Código postal : 35000
-
+385 35 217-400
-
+385 35 410-296
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Splitu
- Ex vojarna Sv. Križ, Dračevac
- Localidade : Split
- Código postal : 21000
-
+385 21 755-710
-
+385 21 755-762
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Varaždinu
- Braće Radića 2
- Localidade : Varaždin
- Código postal : 42000
-
+385 42 401-831
-
+385 42 312-563
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Velikoj Gorici
- Trga Kralja Tomislava 36
- Localidade : Velika Gorica
- Código postal : 10410
-
+385 1 626 95 00
-
+385 1 626 00 47
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Vinkovcima
- Trg bana Josipa Šokčevića 17
- Localidade : Vinkovci
- Código postal : 32100
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Virovitici
- Tomaša Masaryka 8
- Localidade : Virovitica
- Código postal : 33000
-
+385 33 840-900
-
+385 33 840-930
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Vukovaru
- Županijska 31
- Localidade : Vukovar
- Código postal : 32000
-
+385 32 451-602
-
+385 32 451-645
- Comentários :
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- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Zadru
- Ulica plemića Borelli 9
- Localidade : Zadar
- Código postal : 23000
-
+385 23 309-942
-
+385 23 213-196
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Zlataru
- Trg slobode 14a
- Localidade : Zlatar
- Código postal : 49250
-
+385 49 426-857
-
+385 49 466-827
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Čakovcu
- Ruđera Boškovića 18
- Localidade : Čakovec
- Código postal : 40000
-
+385 40 379-613
-
+385 40 379-686
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Đakovu
- Trg dr. Franje Tuđmana 2
- Localidade : Đakovo
- Código postal : 31400
-
+385 31 840-120
-
+385 31 840-125
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Općinski sud u Šibeniku
- Stjepana Radića 81
- Localidade : Šibenik
- Código postal : 22000
-
+385 22 209-101
-
+385 22 212-894
- Comentários :
Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Bjelovaru
- Šetalište dr. Ivše Lebovića 42
- Localidade : Bjelovar
- Código postal : 43000
-
+385 43 244-408
-
+385 43 221-574
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Dubrovniku
- Dr. Ante Starčevića 23
- Localidade : Dubrovnik
- Código postal : 20000
-
+385 20 358-460
-
+385 20 357-737
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Osijeku
- Zagrebačka ulica 2
- Localidade : Osijek
- Código postal : 31000
-
+385 31 207-600, +385 31 285-589
-
+385 31 207-500, +385 31 207-600
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Pazinu
- Dršćevka 1
- Localidade : Pazin
- Código postal : 52000
-
+385 52 619 900
-
+385 52 619 910
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Rijeci
- Zadarska 1. i 3.
- Localidade : Rijeka
- Código postal : 51000
-
+385 51 660-200
-
+385 51 660-260
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Splitu
- Sukoišanska 6
- Localidade : Split
- Código postal : 21000
-
+385 21 393-999
-
+385 21 481-242, +385 21 393-988
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Varaždinu
- Braće Radića 2
- Localidade : Varaždin
- Código postal : 42000
-
+385 42 401-900
-
+385 42 214-743
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Zadru
- Ulica Franje Tuđmana 35
- Localidade : Zadar
- Código postal : 23000
-
+385 23 292-000, +385 23 292-003
-
+385 23 292-055
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Trgovački sud u Zagrebu
- Amruševa 2/II
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 489 72 22
-
+385 1 492 08 71
- Comentários :
Os tribunais de comércio tratam de litígios entre pessoas coletivas, entre pessoas coletivas e trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais, e entre trabalhadores independentes, incluindo empresas unipessoais caso os litígios digam respeito às suas atividades comerciais, de litígios que surjam durante a criação, funcionamento e encerramento de uma empresa, de litígios relativos às regras das sociedades e aos direitos dos sócios numa empresa, de litígios entre os sócios de uma empresa e entre os sócios e a empresa relativos à gestão e à direção da empresa e aos direitos e obrigações dos sócios decorrentes da respetiva posição na empresa, de litígios que envolvam uma parte que se encontra em fase de liquidação (independentemente da identidade da outra parte) e de todos os litígios relativos à liquidação, de litígios em matéria de navios e de navegação no mar e em vias navegáveis interiores, de litígios no domínio do direito marítimo, de litígios que envolvam aeronaves e litígios no domínio do direito da aviação, de litígios relativos à proteção e utilização da propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos e outros direitos de propriedade intelectual, invenções, avanços tecnológicos e empresas, de litígios em matéria de concorrência desleal, acordos de monopólio e ameaças à posição da República da Croácia no mercado único. Tratam, além disso, de questões relacionadas com o registo e mantêm os registos do tribunal, decidem sobre questões não contenciosas previstas pela lei das sociedades, executam o procedimento para o reconhecimento de sentenças judiciais e decisões arbitrais de tribunais estrangeiros em litígios comerciais, desempenham tarefas relacionadas com a assistência jurídica internacional na obtenção de provas em matéria comercial e outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Visoki trgovački sud Republike Hrvatske
- Berislavičeva 11
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 489 68 88
-
+385 1 487 23 29
- Comentários :
O Tribunal Superior de Comércio da República da Croácia decide sobre recursos contra decisões tomadas em primeira instância pelos tribunais de comércio, sobre litígios em matéria de competência territorial dos tribunais de comércio e sobre a delegação de competências aos tribunais de comércio. Realiza ainda outras tarefas previstas na lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Bjelovaru
- Josipa Jelačića 1
- Localidade : Bjelovar
- Código postal : 43000
-
+385 43 274-101
-
+385 43 274-150
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Dubrovniku
- Dr. Ante Starčevića 23
- Localidade : Dubrovnik
- Código postal : 20000
-
+385 20 448-110
-
+385 20 357-699
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Karlovcu
- Trga hrvatskih branitelja 1
- Localidade : Karlovac
- Código postal : 47000
-
+385 47 606-108
-
+385 47 415-301
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Osijeku
- Europska avenija 7
- Localidade : Osijek
- Código postal : 31000
-
+385 31 228-460
-
+385 31 211-523
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Puli-Pola
- Kranjčevića 8
- Localidade : Pula-Pola
- Código postal : 52100
-
+385 52 377-700
-
+385 52 211-761
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Rijeci
- Žrtava fašizma 7
- Localidade : Rijeka
- Código postal : 51000
-
+385 51 355-514
-
+385 51 355-514
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Sisku
- Trg Ljudevita Posavskog 5
- Localidade : Sisak
- Código postal : 44000
-
+385 44 811-740
-
+385 44 811-755
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Slavonskom Brodu
- Tome Skalice 2
- Localidade : Slavonski Brod
- Código postal : 35000
-
+385 35 405-101
-
+385 405-110
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Splitu
- Gunduličeva 29a
- Localidade : Split
- Código postal : 21000
-
+385 21 387-645
-
+385 21 387-660
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Varaždinu
- Braće Radića 2
- Localidade : Varaždin
- Código postal : 42000
-
+385 42 401-800
-
+385 42 313-120
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Velikoj Gorici
- Ulica Hrvatske bratske zajednice br. 1
- Localidade : Velika Gorica
- Código postal : 10410
-
+385 1 637 02 00
-
+385 1 637 02 04
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Vukovaru
- Županijska 33
- Localidade : Vukovar
- Código postal : 32000
-
+385 32 452-514
-
+385 32 452-513
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Zadru
- Ulica plemića Borelli 9
- Localidade : Zadar
- Código postal : 23000
-
+385 23 203-600
-
+385 23 211-285
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Zagrebu
- Trg Nikole Šubića Zrinskog 5
- Localidade : Zagreb
- Código postal : 10000
-
+385 1 480 11 11
-
+385 1 492 02 60
- Comentários :
Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)
- Županijski sud u Šibeniku
- Stjepana Radića 81
- Localidade : Šibenik
- Código postal : 22000
-
+385 22 209-140
-
+385 22 216-644
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Os tribunais distritais são tribunais de primeira instância que decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei), conflitos de competência entre os tribunais de comarca (que estão sob a sua supervisão direta) e recursos contra decisões dos tribunais de comarca tomadas em primeira Instância. Além disso, desempenham funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados-Membros em matérias da sua competência, executam decisões penais estrangeiras, decidem sobre pedidos das partes relativos ao direito de ser julgado num prazo razoável em processos perante os tribunais de comarca, levam a cabo investigações e processos disciplinares notariais no caso de infrações disciplinares, decidem sobre essas infrações proferidas em primeira instância e sobre os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos disciplinares por conduta contrária à ética profissional por um notário público (se assim for estipulado por lei) e exercem ainda outras funções como previsto por lei.
- Línguas aceites : croata (hr)