País: Lituânia
Instrumento: Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento Bruxelas I
Tipo de competência: Tribunais a que se deve dirigir
- Lietuvos apeliacinis teismas
- Gedimino pr. 40
- Localidade : Vilnius
- Código postal : LT-01503
-
(8 5) 266 3039
País: Lituânia
Instrumento: Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento Bruxelas I
Tipo de competência: Tribunais de recurso
O recurso de uma decisão sobre uma declaração de executoriedade deve ser interposto no Tribunal de Recurso (apeliacinis teismas) da Lituânia. O recurso sobre uma questão de direito deve ser interposto no Supremo Tribunal (Aukščiausiasis Teismas) da Lituânia.
Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:
- Lietuvos apeliacinis teismas
- Gedimino pr. 40
- Localidade : Vilnius
- Código postal : LT-01503
-
(8 5) 266 3039
- Lietuvos Aukščiausiasis Teismas
- Gynėjų g. 6
- Localidade : Vilnius
- Código postal : LT-01109
-
+370 5 261 6813
- Línguas aceites : lituano (lt)