Portal Europeu da Justiça
 

PaísPortugal

InstrumentoApoio judiciário

Tipo de competênciaAutoridades que recebem dados

Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:

  • Instituto da Segurança Social, IP
  • Instituto da Segurança Social, IP RAA
  • Instituto da Segurança Social, IP RAM

PaísPortugal

InstrumentoApoio judiciário

Tipo de competênciaAutoridades de transmissão

Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:

  • Instituto da Segurança Social, IP
  • Instituto da Segurança Social, IP RAA
  • Instituto da Segurança Social, IP RAM