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PaísCroácia

InstrumentoDireito da família - decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

Tipo de competênciaTribunal com competência para efeitos de pedido de reconhecimento/executoriedade

Com base nas informações fornecidas, foram encontrados vários tribunais/autoridades competentes para o instrumento jurídico em causa. Veja a lista:

  • Općinski građanski sud u Zagrebu
  • Općinski sud u Bjelovaru
    • Josipa Jelačića 3
    • Localidade : Bjelovar
    • Código postal : 43000
    • +385 43 274-126
    • +385 43 274-151
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Crikvenici
    • Kralja Tomislava 85a
    • Localidade : Crikvenica
    • Código postal : 51260
    • +385 51 554-178
    • +385 51 554-018
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Dubrovniku
    • Dr. Ante Starčevića 23
    • Localidade : Dubrovnik
    • Código postal : 20000
    • +385 20 448-106
    • +385 20 357-667
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Gospiću
    • Trg Alojzije Stepinca 3
    • Localidade : Gospić
    • Código postal : 53000
    • +385 53 558-882
    • +385 53 572-424
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Karlovcu
    • Trg hrvatskih branitelja 1
    • Localidade : Karlovac
    • Código postal : 47000
    • +385 47 606-236
    • +385 47 415-310
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Koprivnici
    • Hrvatske državnosti 5
    • Localidade : Koprivnica
    • Código postal : 48000
    • +385 48 240-360
    • +385 48 622-006
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Kutini
    • Hrvatskih branitelja 1
    • Localidade : Kutina
    • Código postal : 44320
    • +385 44 691-200
    • +385 44 680-996
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Makarskoj
    • Kralja Petra Krešimira IV br. 2
    • Localidade : Makarska
    • Código postal : 21300
    • +385 21 695-340
    • +385 21 695-358
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Metkoviću
    • Andrije Hebranga 9
    • Localidade : Metković
    • Código postal : 20350
    • +385 20 642-657
    • +385 20 642 663
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Novom Zagrebu
    • Turinina 3
    • Localidade : Zagreb
    • Código postal : 10010
    • +385 1 2356 860
    • +385 1 2356 882
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Osijeku
    • Europska avenija 7
    • Localidade : Osijek
    • Código postal : 31000
    • +385 31 228-411
    • +385 31 202-419
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Pazinu
    • Franjevačke stube 2
    • Localidade : Pazin
    • Código postal : 52000
    • +385 52 619-100
    • +385 52 619-107
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Požegi
    • Svetog Florijana 2
    • Localidade : Požega
    • Código postal : 34000
    • +385 34 290-500
    • +385 34 290-516
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Puli-Pola
    • Kranjčevićeva 8
    • Localidade : Pula-Pola
    • Código postal : 52100
    • +385 52 377-606
    • +385 52 210-237
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Rijeci
    • Žrtava fašizma 7
    • Localidade : Rijeka
    • Código postal : 51000
    • +385 51 355-617
    • +385 51 213-110
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Sesvetama
    • Zagrebačka 22
    • Localidade : Sesvete
    • Código postal : 10360
    • +385 1 2040 244
    • +385 1 2006 977
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Sisku
    • Trg Ljudevita Posavskog 5 p.p.936
    • Localidade : Sisak
    • Código postal : 44000
    • +385 44 525-700
    • +385 44 522-923
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Slavonskom Brodu
    • Trg pobjede 13
    • Localidade : Slavonski Brod
    • Código postal : 35000
    • +385 35 217-400
    • +385 35 410-296
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Splitu
    • Ex vojarna Sv. Križ, Dračevac
    • Localidade : Split
    • Código postal : 21000
    • +385 21 755-710
    • +385 21 755-762
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Varaždinu
    • Braće Radića 2
    • Localidade : Varaždin
    • Código postal : 42000
    • +385 42 401-831
    • +385 42 312-563
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Velikoj Gorici
    • Trga Kralja Tomislava 36
    • Localidade : Velika Gorica
    • Código postal : 10410
    • +385 1 626 95 00
    • +385 1 626 00 47
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Vinkovcima
    • Trg bana Josipa Šokčevića 17
    • Localidade : Vinkovci
    • Código postal : 32100
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Virovitici
    • Tomaša Masaryka 8
    • Localidade : Virovitica
    • Código postal : 33000
    • +385 33 840-900
    • +385 33 840-930
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Vukovaru
    • Županijska 31
    • Localidade : Vukovar
    • Código postal : 32000
    • +385 32 451-602
    • +385 32 451-645
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Zadru
    • Ulica plemića Borelli 9
    • Localidade : Zadar
    • Código postal : 23000
    • +385 23 309-942
    • +385 23 213-196
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Zlataru
    • Trg slobode 14a
    • Localidade : Zlatar
    • Código postal : 49250
    • +385 49 426-857
    • +385 49 466-827
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Čakovcu
    • Ruđera Boškovića 18
    • Localidade : Čakovec
    • Código postal : 40000
    • +385 40 379-613
    • +385 40 379-686
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Đakovu
    • Trg dr. Franje Tuđmana 2
    • Localidade : Đakovo
    • Código postal : 31400
    • +385 31 840-120
    • +385 31 840-125
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.

  • Općinski sud u Šibeniku
    • Stjepana Radića 81
    • Localidade : Šibenik
    • Código postal : 22000
    • +385 22 209-101
    • +385 22 212-894
    • Comentários :

      Os tribunais de comarca decidem sobre processos penais e cíveis (dentro dos limites da sua competência própria determinada por lei) e tratam dos seguintes casos: execução, sucessão, obrigações alimentares, existência ou inexistência de matrimónio, dissolução do casamento, divórcio, prova ou contestação da paternidade ou maternidade, litígios de servidão, litígios de propriedade privada, processos de registo predial e registos prediais, litígios em matéria de aluguer, arrendamento e habitação, correções das informações publicadas e indemnização pelos danos causados por essas informações, proteção contra ações ilegais, conflitos laborais, reconhecimento e execução de decisões de tribunais estrangeiros. Exercem ainda funções relacionadas com a assistência jurídica internacional em processos sob a sua jurisdição, participam em atividades de cooperação judiciária internacional com os Estados‑Membros em matérias da sua competência e oferecem assistência jurídica.