Manuais

2.4. Interpretação

33. Na maior parte dos países, o juiz estará presente no local da autoridade requerente antes que seja estabelecida a ligação vídeo e normalmente não abandonará esse local antes de a conexão ter sido desligada. Os juízes desempenham um papel importante na condução da audição.

34. Em matéria criminal, a audição é directamente conduzida pela autoridade judiciária do Estado¬ Membro requerente ou sob a sua direcção, nos termos da sua própria legislação (Convenção "Auxílio Judiciário Mútuo 2000").

35. Em matéria civil, o artigo 12.º do Regulamento "Obtenção de Provas 2001" estipula que, se for compatível com a lei do Estado¬ Membro do tribunal requerente, os representantes do tribunal requerente, incluindo magistrados, têm direito a estar presentes no acto de obtenção de provas pelo tribunal requerido. Nos termos do artigo 17.º do mesmo Regulamento (pedidos de obtenção directa de provas), a obtenção de provas é efectuada por um magistrado ou por outra pessoa, designado segundo a legislação do Estado¬ Membro do tribunal requerente.

Em matéria civil ou penal, o juiz ou oficial de justiça estará encarregado de manipular o equipamento. O interrogatório da testemunha à distância seguirá tanto quanto possível a prática adoptada quando a testemunha é ouvida na sala de audiências.

37. As pessoas envolvidas devem poder consultar¬ se entre si sem que terceiros as ouçam. Pode haver casos em que uma parte pretenda consultar o seu advogado (com ou sem recurso a intérprete) sem que o juiz ou a outra parte possam escutar a conversa. Por conseguinte, é necessário que as consultas mútuas sejam possíveis sem que terceiros possam escutar. Regra geral, os microfones podem ser desligados na sala de testemunhas, mas nas salas de audiência só devem poder ser desligados pelo oficial de justiça ou pelo juiz.

38. Se a parte e o respectivo advogado não estiverem presentes no mesmo local, devem poder ter conversas privadas, utilizando por exemplo uma linha telefónica segura, um telemóvel ou se, possível um equipamento de videoconferência separado. É recomendado que todo o equipamento seja instalado de forma a que esteja claramente separado das outras partes na acção judicial.

39. Deverá ser explicado com antecedência o procedimento aplicável quando as partes pretendam interromper¬ se mutuamente ou levantar objecções a uma pergunta. Nalgumas situações, poderá ser possível facultar às partes uma panorâmica que lhes permita visualizar todos os intervenientes profissionais, uma vez que assim será mais fácil gerir interrupções imprevistas.

Última atualização: 18/01/2019

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