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Mediação nos países da UE

Escócia

Em vez de ir a tribunal, por que não tentar resolver os litígios com recurso à mediação? Trata-se de uma medida de resolução alternativa de litígios (RAL) em que um mediador ajuda as partes envolvidas a chegar a acordo. O Governo e os profissionais da Justiça da Escócia estão cientes das vantagens da mediação. Dentro do Reino Unido, a jurisdição da Escócia tem uma organização e estipulações específicas no que toca à mediação.

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Escócia

Quem contactar?

A Direção-Geral da Ordem Jurídica, Constituição, Lei e Tribunais (Legal System Division, Constitution, Law and Courts Directorate) é responsável pela política de mediação na Escócia.

Moradas importantes para a mediação:

  • Scottish Mediation Network, 18 York Place, Edimburgo, EH1 3EP;
  • SACRO (Safeguarding Communities Reducing Offending), 29 Albany Street, Edimburgo EH1 3QN;
  • Scottish Community Mediation Network, 21 Abercromby Place, Edinburgh EH3 6QE;
  • Relationships Scottland: 18 York Place, Edimburgo, EH1 3EP.

Quais os domínios em que o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

O recurso à mediação é admissível em todos os domínios jurídicos. É usado com mais frequência nos conflitos familiares e litígios de vizinhança. Cada vez mais as disputas comerciais e empresariais são também remetidas para a mediação. Em casos de litígio relativo a necessidades adicionais de apoio deve ser oferecida a mediação e em queixas por discriminação contra deficientes deve ser disponibilizada a conciliação.

Existem regras específicas a respeitar?

A profissão da mediação, emergente na Escócia, não tem um enquadramento legal obrigatório, nem é um requisito prévio para dar início a certos tipos de processos judiciais. A mediação é totalmente voluntária.

Contudo, existe um código deontológico da mediação na Escócia, que abrange várias áreas de especialização, como o direito da família, a medicina e a construção. O Governo da Escócia tem manifestado apoio ao trabalho da SMN e ao desenvolvimento do Registo Escocês de Mediação (SMR). Todos os membros da SMN devem respeitar o código deontológico da mediação na Escócia. Esses mediadores e serviços de mediação constantes do SMR poderão também apresentar padrões mais elevados. Os sítios Web para ambas as iniciativas são de acesso livre e têm grande utilização e os mediadores que apareçam nos sítios Web devem respeitar o código.

Onde posso obter informações sobre mediação?

É disponibilizada informação sobre mediação no sítio Web da Rede Escocesa de Mediação e o sítio Web do Registo Escocês de Mediação disponibiliza informações para encontrar mediadores na Escócia. O público pode aceder a ambos e aí obter gratuitamente todas as informações disponíveis.

O Registo Escocês de Mediação é um registo independente de mediadores e de serviços de mediação. Este sítio Web dá-lhe acesso gratuito a informação sobre pessoas que praticam todo o tipo de mediação. O registo é administrado pela Rede Escocesa de Mediação.

Os dados constantes do sítio são atualizados pelos mediadores pelo menos uma vez por ano.

O objetivo do Registo Escocês de Mediação é assegurar ao público a qualidade profissional dos mediadores que seleciona, procedendo à certificação de que cumprem os requisitos mínimos. Estes requisitos são definidos por um organismo independente, o Conselho de Normalização. Os mediadores constantes do SMR designam-se por mediadores registados no Registo Escocês de Mediação e utilizam o logótipo do SMR a seguir ao nome.

Quando um organismo regulador certifica que o mediador cumpre os padrões adicionais do setor impostos pela organização, poderá ser usado mais um símbolo adicional para além do que certifica a inscrição no registo de mediadores.

Informação e formação

Desde 2004 que a SMN disponibiliza no seu sítio Web um “mapa da mediação”. A apresentação das informações foi melhorada várias vezes e o trabalho é financiado pelo Governo escocês. Este link aparece em vários folhetos e muitos sítios Web e passou agora a estar em comunicação com o Registo Escocês de Mediação para fornecer um ponto único de pesquisa para encontrar um mediador qualificado.

O gabinete da SMN também recebe pedidos de informação por telefone, que são encaminhados para os serviços de mediação adequados.

A SMN define as qualificações do mediador para as partes disporem de melhor informação para a escolha de mediadores.

Na Escócia há programas de formação para as diferentes fases da mediação. Todas elas duram, pelo menos, 30 horas e devem incluir formação nas seguintes matérias:

  • Princípios e prática da mediação;
  • Etapas do processo de mediação;
  • Ética e valores da mediação;
  • Contexto jurídico dos litígios (se o houver);
  • Técnicas de comunicação úteis na mediação;
  • Técnicas de negociação e sua aplicação;
  • Os efeitos do conflito e formas de o gerir;
  • Diversidade.

Qual é o custo da mediação?

O custo da mediação varia consoante o prestador de serviços e não é regulado pelo Estado.

Em geral, a mediação é gratuita para o utente individual quando o litígio envolve crianças, disputas de vizinhança e comunitárias, necessidades de assistência adicional e conciliação em queixas por discriminação contra deficientes.

Os honorários dos mediadores privados variam entre 200 e 2 000 libras esterlinas ou mais por dia.

É possível executar um acordo resultante da mediação?

A Diretiva 2008/52/CE permite às partes envolvidas num litígio requererem a execução de um acordo escrito resultante da mediação. Os Estados-Membros devem transmitir esta informação aos tribunais e outras autoridades competentes para receber estes pedidos.

Atualmente, está em curso na Escócia uma análise dos tribunais cíveis. Será incluída mais informação assim que essa análise permitir apresentar recomendações.

Ligações úteis

Rede Escocesa de Mediação, Registo Escocês de Mediação, Requisitos, Registo Escocês de Mediação: mediadores registados, Conselho de Normalização

Última atualização: 11/10/2018

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