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Mediação nos países da UE

Irlanda do Norte

Em vez de ir a tribunal, por que não resolver os litígios com recurso à mediação? É uma forma de resolução alternativa de litígios (RAL) em que um mediador ajuda as partes a chegar a acordo. Tanto o Governo como os juristas da Irlanda do Norte estão cientes das vantagens da mediação. A Irlanda do Norte não dispõe de qualquer serviço governamental com responsabilidades em matéria de mediação. Contudo, algumas organizações prestam serviços de mediação e consultoria.

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Irlanda do Norte

Quem contactar?

A Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte desenvolveu um serviço de resolução de litígios, por forma a prestar serviços de mediação nesta matéria. Este serviço não se limita a litígios já levados a tribunal, mas abarca qualquer fase do litígio.

O serviço de resolução de litígios dispõe de um painel de solicitors e advogados, com formação e acreditação para actuarem como mediadores em nome das partes litigantes.

Outras organizações voluntárias, tais como a Relate e a Barnardos, prestam serviços de aconselhamento e mediação em questões de natureza familiar. A Agência das Relações de Trabalho disponibiliza um esquema de arbitragem para questões laborais.

Em que área o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

O recurso à mediação é mais comum em litígios de natureza cível ou comercial, ou ainda questões relacionadas com a família, o trabalho e a comunidade.

Devem ser seguidas regras específicas?

A Irlanda do Norte não dispõe de qualquer sistema judicial de mediação. Contudo, os tribunais tendem a permitir adiamentos de processos nos casos em que exista a possibilidade de o litígio ser resolvido com recurso a serviços de mediação –- Serviço dos Tribunais da Irlanda do Norte

A Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos serviços de resolução de litígios.

Informação e formação

O painel de solicitors e advogados do serviço de resolução de litígios são formados e acreditados pela Law Society.

Qual é o custo da mediação?

O custo da mediação varia em função do prestador do serviço e não é regulado pelo Estado.

É possível executar um acordo obtido por mediação?

Um acordo celebrado e assinado pelas partes na sequência de um processo de mediação será aceite pelos tribunais como uma transacção ocorrida no decurso do litígio. Além disso, se o caso não chegar a tribunal, poderá ser executada como um contrato vinculativo para ambas as partes.

Ligações úteis

Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte

Serviço de Resolução de Litígios

Relate

Barnardos

Agência das Relações de Trabalho

Última atualização: 06/03/2017

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