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Irlanda do Norte
Quem contactar?
A Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte desenvolveu um serviço de resolução de litígios, por forma a prestar serviços de mediação nesta matéria. Este serviço não se limita a litígios já levados a tribunal, mas abarca qualquer fase do litígio.
O serviço de resolução de litígios dispõe de um painel de solicitors e advogados, com formação e acreditação para actuarem como mediadores em nome das partes litigantes.
Outras organizações voluntárias, tais como a Relate e a Barnardos, prestam serviços de aconselhamento e mediação em questões de natureza familiar. A Agência das Relações de Trabalho disponibiliza um esquema de arbitragem para questões laborais.
Em que área o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?
O recurso à mediação é mais comum em litígios de natureza cível ou comercial, ou ainda questões relacionadas com a família, o trabalho e a comunidade.
Devem ser seguidas regras específicas?
A Irlanda do Norte não dispõe de qualquer sistema judicial de mediação. Contudo, os tribunais tendem a permitir adiamentos de processos nos casos em que exista a possibilidade de o litígio ser resolvido com recurso a serviços de mediação –- Serviço dos Tribunais da Irlanda do Norte
A Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos serviços de resolução de litígios.
Informação e formação
O painel de solicitors e advogados do serviço de resolução de litígios são formados e acreditados pela Law Society.
Qual é o custo da mediação?
O custo da mediação varia em função do prestador do serviço e não é regulado pelo Estado.
É possível executar um acordo obtido por mediação?
Um acordo celebrado e assinado pelas partes na sequência de um processo de mediação será aceite pelos tribunais como uma transacção ocorrida no decurso do litígio. Além disso, se o caso não chegar a tribunal, poderá ser executada como um contrato vinculativo para ambas as partes.
Ligações úteis
Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte
Última atualização:
06/03/2017
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