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Mediação nos países da UE

Bulgária

Em vez de ir a tribunal, porque não tentar resolver o seu litígio através da mediação? Trata-se de uma medida alternativa de resolução de litígios através da qual um mediador assiste as partes litigantes com vista a chegar a um acordo. O Governo e os profissionais de justiça da Bulgária estão conscientes das vantagens da mediação.

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Bulgária

Quem contactar?

O Ministério de Justiça da Bulgária criou um registo de mediadores integrado no registo central de organismos colectivos sem fins lucrativos que oferecem serviços de utilidade pública.

No sítio Web do Ministério da Justiça encontra:

Quais os domínios em que o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

A mediação é admissível em muitos domínios do direito. Todavia, estes domínios não são regulados nem limitados pela legislação. Até à data, a maioria dos mediadores especializou-se na mediação comercial e entre empresas.

Existem regras específicas a respeitar?

A mediação é totalmente voluntária. Embora constitua um meio de resolução de litígios alternativo ao tribunal, não é uma condição prévia à instauração de uma acção.

Os mediadores não obedecem a qualquer código de conduta específico. Todavia, estão previstas disposições sobre norma éticas na lei relativa à mediação e no Regulamento n.º 2 de 15 de Março de 2007 que estabelece as condições e os procedimentos que regem a aprovação de organizações que prestam serviços de mediação.

Informação e formação

As organizações que formam mediadores pertencem ao sector privado.

Os seminários de formação incluem temas como acções jurídicas e regras éticas para a conduta dos mediadores, bem como o procedimento previsto na lei relativa à mediação e no Regulamento n.º 2 de 15 de Março de 2007.

Quanto custa a mediação?

A mediação não é gratuita, devendo o pagamento ser acordado entre o mediador e as partes em causa.

É possível executar um acordo resultante da mediação?

Nos termos da Directiva 2008/52/CE (a fim de encorajar e facilitar a mediação como forma alternativa de resolução de litígios transfronteiriços na UE) deve ser possível solicitar que o conteúdo de um acordo escrito, obtido por via de mediação, seja declarado executório.

Os Estados-Membros informam disso os tribunais e outras autoridades competentes para receber esses pedidos.

Ligações úteis

Registo de Mediadores

Registo de Mediadores (pesquisa)

Última atualização: 17/12/2018

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