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Mediação nos países da UE

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Quem contactar?

Para obter informações sobre a mediação em Chipre, queira contactar um advogado registado em Chipre.

Quais os domínios em que o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

Desde que haja acordo entre as partes nesse sentido, é possível recorrer à mediação para resolver todo o tipo de litígios.

Existem regras específicas a respeitar?

Ao contrário do outro modo alternativo de resolução de litígios (a arbitragem), o processo de mediação não é regulado por qualquer diploma. Como tal, não há regras específicas a observar neste domínio.

NB: na Câmara dos Representantes (Βουλή των Αντιπροσώπων) deu entrada uma proposta de lei relativa à questão específica da mediação em casos de direito da família, que está presentemente a ser debatida.

Quanto custa a mediação?

O custo da mediação é variável e depende essencialmente da complexidade do caso e da reputação do mediador.

É possível executar um acordo resultante da mediação?

O processo de mediação não culmina na emissão de uma decisão que seja passível de execução judicial, como sucede com uma sentença judicial.

Última atualização: 08/02/2017

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