Direitos fundamentais

Descubra como se protegem os direitos fundamentais na União Europeia.

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A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Descubra as informações essenciais sobre a proteção dos direitos fundamentais na União Europeia.

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