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Alemão.
Âmbito de aplicação | Documento público |
Nascimento |
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Vida |
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Óbito |
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Nome |
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Casamento Capacidade matrimonial Situação matrimonial |
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Divórcio Invalidade do casamento |
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Parceria registada Capacidade para celebração de parceria registada |
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Dissolução da parceria registada |
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Filiação |
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Domicílio Residência |
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Nacionalidade |
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Adopção |
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Inexistência de registo criminal |
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Documento público | Formulário de auxílio à tradução |
Geburtsurkunde (certidão de nascimento) | Anexo I – Nascimento |
Einfache Meldebescheinigung (atestado de declaração de residência simples) | Anexo II – Vida |
Sterbeurkunde (certidão de óbito) | Anexo III – Óbito |
Eheurkunde (certidão de casamento) | Anexo IV – Casamento |
Ehefähigkeitszeugnis (certificado de capacidade matrimonial) | Anexo V – Capacidade matrimonial |
Erweiterte Meldebescheinigung (atestado de declaração de residência completo) | Anexo VI – Situação matrimonial |
Lebenspartnerschaftsurkunde (certificado de parceria registada) | Anexo VII – Parceria registada |
Bescheinigung zur Begründung einer Lebenspartnerschaft (certificado de capacidade para celebração de parceria registada) | Anexo VIII – Capacidade para celebração de parceria registada |
Erweiterte Meldebescheinigung (atestado de declaração de residência completo) | Anexo IX – Estatuto da parceria registada |
Einfache Meldebescheinigung (atestado de declaração de residência simples) | Anexo X – Domicílio/residência |
Inexistência de registo criminal | Anexo XI – Inexistência de registo criminal |
Existe uma base de dados nacional de intérpretes e tradutores (mantida pelo Estado federado de Hesse), de acesso livre através da Internet, no endereço http://www.justiz-dolmetscher.de/, que permite uma pesquisa pormenorizada (por exemplo, por Estado federado, por tribunal ou por língua). Desta base de dados constam apenas os intérpretes e tradutores ajuramentados nomeados por autoridades públicas. Nesse endereço, é possível pesquisar igualmente as autoridades competentes.
Na República Federal da Alemanha, todas as autoridades e todos os organismos que emitem documentos públicos (por exemplo, as conservatórias do registo civil, as autoridades competentes para a emissão de atestados de residência e as autoridades judiciais), assim como os notários, estão habilitados a emitir cópias autenticadas.
As cópias autenticadas contêm uma menção que confirma a sua conformidade com o original (por exemplo, atos judiciais e notariais), o selo ou o carimbo da autoridade ou do organismo emitente, e a assinatura da pessoa que autentica [artigo 42.º, n.º 1, da Beurkundungsgesetz (lei relativa à emissão de atos e documentos)]. As traduções autenticadas contêm o carimbo/selo do tradutor e a sua assinatura.
As cópias autenticadas contêm uma menção que confirma a sua conformidade com o original (por exemplo, atos judiciais e notariais), o selo ou o carimbo da autoridade ou do organismo emitente, e a assinatura da pessoa que autentica [artigo 42.º, n.º 1, da Beurkundungsgesetz (lei relativa à emissão de atos e documentos)]. As traduções autenticadas contêm o carimbo/selo do tradutor e a sua assinatura.
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