Biblioteca judicial

A biblioteca judicial da RJE em matéria penal destina-se a proporcionar aos profissionais do Direito todos os documentos disponíveis relacionados com os instrumentos jurídicos da UE relevantes para efeitos da cooperação judiciária em matéria penal. A biblioteca judicial contém, igualmente, documentos de outras instituições (Conselho da Europa e O.N.U.).

A biblioteca inclui igualmente a situação da implementação dos diferentes instrumentos jurídicos em vigor no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. A presente secção fornece não só a situação dos diferentes Estados-Membros mas também, sempre que estejam disponíveis, informações sobre a data de entrada em vigor, legislação nacional, ligações para as notificações oficiais e informações adicionais.

A biblioteca judiciária inclui:

  • Instrumentos jurídicos de cooperação judiciária adotados pela União Europeia
  • Instrumentos jurídicos relativos a domínios de criminalidade específicos, adotados pela União Europeia
  • Instrumentos de direito processual adotados pela União Europeia
  • Os Tratados da UE com países terceiros no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.

No âmbito destas categorias, podem encontrar-se as seguintes informações:

  • Os textos dos instrumentos jurídicos
  • Situação da implementação
  • Formulários em formato Word dos diferentes instrumentos de reconhecimento mútuo
  • Formulários em formato PDF editáveis
  • Relatórios (provenientes de diversas fontes)
  • Informações práticas
  • Manuais
  • Jurisprudência europeia
  • Legislação nacional.

A página está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).

Última atualização: 17/04/2019

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