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Os anúncios oficiais são publicados nos jornais oficiais dos diferentes níveis territoriais da estrutura administrativa de Espanha.
Todos os jornais são publicados em edição eletrónica, oficial e autêntica, e disponibilizam serviços de bases de dados para a pesquisa e consulta dos anúncios publicados.
Os sítios Web são os seguintes:
O Estado central: http://www.boe.es/
As dezassete comunidades autónomas e as duas cidades autónomas: é possível aceder a todos os sítios Web em http://www.boe.es/legislacion/enlaces/boletines_autonomicos.php
Órgãos de poder local (jornais oficiais provinciais): é possível aceder a todos os sítios Web em http://www.boe.es/legislacion/enlaces/boletines_provinciales.php
Todas as administrações públicas, cada uma no seu próprio jornal oficial.
Todos os órgãos jurisdicionais.
Sim.
A lei que autoriza a publicação eletrónica dos jornais oficiais foi adotada em 2007.
Sim, no caso do jornal oficial do Estado («Boletín Oficial del Estado») e da maioria dos jornais oficiais das comunidades e cidades autónomas. No que respeita aos jornais oficiais provinciais, esta função não está generalizada.
A política de abertura dos dados depende de cada jornal oficial, sendo que alguns disponibilizam dados abertos em formato .xml.
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