Publicação de anúncios oficiais

Em que sítio(s) Web são publicados os anúncios oficiais?

Supremo Tribunal da República Eslovaca

Tribunal Penal Especial

Tribunal Regional de Banská Bystrica

Tribunal Regional de Bratislava

Tribunal Regional de Košice

Tribunal Regional de Nitra

Tribunal Regional de Prešov

Tribunal Regional de Prešov

Tribunal Regional de Trnava

Tribunal Regional de Žilina

Tribunais de comarca (lista)

Que tipos de anúncios são publicados?

Os quadros oficiais de editais dos tribunais servem para publicar avisos relativos ao calendário de atividades do órgão jurisdicional, prolações de sentenças, notas de citação e notificação, citação ou notificação de atos, despachos do Supremo Tribunal da República Eslovaca, notificações relativas a relatórios finais, anúncios de início de processos de execução, decisões de encerramento de processos de falência, anúncios de interposição de recursos, autos de consignação de bens em depósito e autos de entrega de depósitos ao Estado.

Que organismos publicam anúncios?

Os tribunais regionais e os tribunais de comarca publicam anúncios que se inserem no âmbito de ação da justiça.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

Sim, é.

Que tipos de pesquisas é possível fazer?

É possível fazer pesquisas selecionando um dos critérios seguintes no campo de pesquisa do sítio Web do quadro oficial de editais: título do documento, parte do título do documento ou número do dossiê.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

Os tribunais dispõem dos meios para publicar os anúncios oficiais em formato eletrónico desde maio de 2011.

É possível gravar pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

Não.

Os anúncios oficiais estão disponíveis gratuitamente sob a forma de dados abertos? Em caso afirmativo, onde é possível aceder ao repositório e/ou às informações técnicas?

Não.

Última atualização: 28/12/2020

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