Publicação de anúncios oficiais

Letónia

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Em que sítio(s) Web são publicados os anúncios oficiais?

Na Letónia, os anúncios oficiais são publicados no jornal oficial da República da Letónia, intitulado Latvijas Vēstnesis».

Que tipos de anúncios são publicados?

Os anúncios publicados no jornal oficial inserem-se nas categorias de publicações seguintes:

  • avisos de concursos da função pública
  • relatórios de atividades
  • desentranhar de documentos e carimbos
  • informações do registo dos agrupamentos europeus de interesse económico
  • concursos
  • informações do registo comercial
  • regimes matrimoniais
  • sucessões
  • anúncios dirigidos a acionistas, membros ou associados
  • anúncios dirigidos a credores
  • anúncios relativos ao ordenamento do território
  • encomendas de fornecimentos e obras
  • retiradas de certificações
  • informações do registo dos partidos políticos
  • informações sobre privatizações
  • teses de doutoramento
  • decisões judiciais
  • notificações para regularização de passivos
  • notificações e citações judiciais
  • informações do registo das sociedades comerciais
  • Fazenda Pública
  • avisos diversos

Que organismos publicam anúncios?

O jornal oficial publica anúncios oficiais emitidos por autoridades, instituições e particulares (inscrições em registos públicos, avisos e anúncios ou informações dos organismos de direito público, dos seus funcionários e de particulares) se a sua publicação oficial estiver prevista na regulamentação externa.
Lista dos atos regulamentares que preveem a publicação oficial.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

Sim.

Que tipos de pesquisas podem ser efetuadas?

A pesquisa pode ser efetuada sob a forma de texto livre.
É possível filtrar os resultados de acordo com o ano de publicação e a categoria do anúncio.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

O sítio Web do jornal oficial https://www.vestnesis.lv permite o acesso eletrónico ao conjunto das publicações do jornal oficial arquivadas desde o seu lançamento, em 25 de fevereiro de 1993.
A publicação oficial dos documentos publicados até 1 de julho de 2012 está disponível na versão impressa do «Latvijas Vēstnesis».

É possível gravar pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

Não.

Os anúncios oficiais são disponibilizados gratuitamente como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o registo e/ou as informações técnicas?

Não, mas os anúncios oficiais são acessíveis para fins de reutilização de informações. Para obter mais informações sobre a reutilização das informações publicadas no jornal oficial.

Última atualização: 30/10/2018

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