Publicação de anúncios oficiais

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Em que sítios web são publicados os anúncios oficiais?

Εθνικό Τυπογραφείο [(Imprensa Nacional) publicação no jornal oficial da República Helénica]
Os organismos que confiam a produção das suas impressões à Imprensa Nacional suportam os respetivos custos ou fornecem os consumíveis necessários. O cálculo dos custos é efetuado por uma comissão permanente de três funcionários da Imprensa Nacional, constituída para o efeito e nomeada pelo secretário particular da Imprensa Nacional.

Διαύγεια (Transparência)

Άρειος Πάγος (Tribunal de Cassação)

Συμβούλιο της Επικρατείας (Conselho de Estado)

Que tipos de anúncio são publicados?

Εθνικό Τυπογραφείο: cf. artigo 7.º da Lei n.º 3469/2006

Διαύγεια: cf. artigo 2.º da Lei n.º 3861/2010

Άρειος Πάγος: pesquisa de decisões judiciais em matéria civil e penal de 2007 até à data

Συμβούλιο της Επικρατείας: pesquisa de decisões judiciais em matéria administrativa

Que organismos publicam anúncios oficiais?

Εθνικό Τυπογραφείο: os anúncios são publicados pela Imprensa Nacional a pedido de órgãos da administração pública ou de organismos públicos

Διαύγεια: os anúncios referidos no artigo 2.º da Lei n.º 3861/2010 são imediatamente disponibilizados na Internet pelo organismo que os publicou

Άρειος Πάγος: os anúncios são publicados pelo próprio organismo

Συμβούλιο της Επικρατείας: os anúncios são publicados pelo próprio organismo

É o acesso aos anúncios oficiais gratuito?

SIM

Que tipos de pesquisa podem ser efetuadas?

Por termos, palavras ou frases-chave, número de referência, número de decisão, número de volume, tema, categoria, tipo, organismo, data

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

Εθνικό Τυπογραφείο: 1997

Διαύγεια: 2010

Άρειος Πάγος: 2007

Συμβούλιο της Επικρατείας: 2016

É possível gravar pesquisas e receber notificações depois de preenchidos os critérios?

NÃO

São os anúncios oficiais livremente disponibilizados como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o diretório e/ou as informações técnicas?

SIM
Cada organismo é responsável pelo funcionamento e pelo conteúdo da base de anúncios oficiais que gere. Por conseguinte, o diretório e/ou as informações técnicas encontram-se nas bases de dados internas desses organismos.

Última atualização: 01/07/2019

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