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Publicação de anúncios oficiais

Dinamarca

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Dinamarca

Em que sítio(s) Web são publicados os anúncios oficiais?

Os anúncios oficiais são publicados no Statstidende (jornal oficial), no sítio https://statstidende.dk/.

Até 14 de outubro de 2005, o Statstidende era também publicado em formato de papel.

Que tipos de anúncios são publicados?

São publicados no Statstidende anúncios obrigatórios que, nos termos da lei, tenham efeitos jurídicos para os cidadãos, as empresas e as autoridades, bem como alguns anúncios não obrigatórios.
Assim, são publicados, nomeadamente, anúncios sobre sucessões (por exemplo, um aviso aos credores), falências (por exemplo, uma declaração de falência), restruturações, recursos e outras ações intentadas na justiça, apreensões, e ainda sobre eleições e referendos.

Que organismos publicam anúncios?

Publicam os anúncios os órgãos jurisdicionais, os advogados, as instituições públicas e as empresas privadas.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

O acesso é gratuito tanto para pesquisas isoladas como para pesquisas permanentes (ver abaixo).

Que tipos de pesquisas podem ser efetuadas?

Existem três possibilidades de pesquisa:

  • pesquisa por número do anúncio;
  • pesquisa simples: texto livre (por exemplo, o tipo de anúncio ou o nome da pessoa em causa) combinado com a data/período do anúncio;
  • pesquisa avançada: limitação da categoria do anúncio (por exemplo, «Sucessões» ou «Apreensões», bem como uma subcategoria correspondente) e pesquisa com base em critérios diferentes, em função da categoria selecionada (por exemplo, nome, número pessoal/ da empresa e/ou endereço da pessoa/entidade a que se refere o anúncio ou que o publicou).

Após um ano, os anúncios que contenham dados pessoais considerados confidenciais noutro contexto deixam de poder ser pesquisados utilizando um nome ou outra forma de identificação como critério de pesquisa.
Todos os anúncios são suprimidos do sítio statstidende.dk após cinco anos.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

O Statstidende é publicado em formato eletrónico desde 2000. Só é publicado neste formato desde 15 de outubro de 2005.

É possível gravar pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

É possível criar pesquisas permanentes. O processo é gratuito, mas exige o registo do utilizador. Em princípio, podem ser criadas até 25 pesquisas permanentes.
Os anúncios correspondentes à pesquisa permanente são transmitidos por correio eletrónico, em formato HTML, no próprio dia da sua publicação.
Além disso, é possível assinar a versão PDF do dia do Statstidende. Nos dias em que este é publicado, o assinante recebe automaticamente uma mensagem de correio eletrónico com o Statstidende em formato PDF.

Os anúncios oficiais são disponibilizados gratuitamente como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o registo e/ou as informações técnicas?

Os dados abertos são disponibilizados a todos os utilizadores através de uma pesquisa REST no sítio https://statstidende.dk. Atualmente, o Statstidende é alvo de uma intervenção visando o seu aperfeiçoamento técnico. Neste contexto, decorre uma reflexão sobre a manutenção desta possibilidade no futuro.

Última atualização: 30/10/2018

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