Publicação de anúncios oficiais

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Em que sítios web são publicados os anúncios oficiais?

Os anúncios oficiais são publicados sob forma impressa com valor jurídico num sítio web de acesso livre, no seguinte endereço: http://www.mof.gov.cy/gpo

Que tipos de anúncio são publicados?

São publicados anúncios de vagas a prover no setor público, contratos públicos, expropriações, requisições, nomeações, promoções, ratificações ou revogações de nomeações, aposentações, nomeações de suplentes, demissões, nomeações de ministros, anúncios de óbitos, a tomada de posse, a cessação de funções e a substituição do presidente da República, nomeações e designações efetuadas pelo presidente da República, decisões do Conselho de Ministros e do Parlamento, projetos de lei, propostas de lei, convenções internacionais, projetos de serviço e anúncios previstos pela legislação, como, por exemplo, a Lei das Sociedades.

Que organismos publicam anúncios oficiais?

  • Estado
  • Organismos semipúblicos
  • Administrações locais
  • Particulares (advogados), nos termos da Lei das Sociedades

É o acesso aos anúncios oficiais gratuito?

Sim

Que tipos de pesquisa podem ser efetuadas?

É possível pesquisar tudo o que foi publicado no Jornal Oficial da República de Chipre.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

Desde 10 de dezembro de 2004

É possível gravar pesquisas e receber notificações depois de preenchidos os critérios?

Não

São os anúncios oficiais livremente disponibilizados como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o diretório e/ou as informações técnicas?

Os anúncios oficiais são livremente disponibilizados como dados abertos no sítio web da Imprensa da República de Chipre: http://www.mof.gov.cy/gpo

Última atualização: 05/11/2018

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