O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.
A autoridade competente é diferente consoante os Estados-Membros da UE e está dependente de vários aspetos, designadamente:
Se for caso disso, o Atlas apresenta igualmente a lista das autoridades regionais competentes a nível de um Estado-Membro.
Pode pesquisar através das seguintes medidas:
Esta ferramenta está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).
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