Atlas judiciário em matéria penal

O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.

A autoridade competente é diferente consoante os Estados-Membros da UE e está dependente de vários aspetos, designadamente:

  • do crime em causa
  • da fase do processo
  • do instrumento jurídico utilizado como base jurídica.

Se for caso disso, o Atlas apresenta igualmente a lista das autoridades regionais competentes a nível de um Estado-Membro.

Pode pesquisar através das seguintes medidas:

  • Deteção e interceção de (tele)comunicações
  • Agentes e informadores - atividades de infiltração
  • Controlo, revistas pessoais, avaliação de peritos
  • Documentos - obtenção
  • Ativos - penhora cautelar, confisco e restituição
  • Locais - visitas e buscas
  • Testemunhas, vítimas, suspeitos — convocação e audição
  • Operações transnacionais
  • Medidas específicas relativas aos instrumentos de reconhecimento mútuo
  • Transferência de processos

Esta ferramenta está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).

Última atualização: 19/02/2019

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