Portal Europeu da Justiça

Atlas judiciário em matéria penal

O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.

A autoridade competente é diferente consoante os Estados-Membros da UE e está dependente de vários aspetos, designadamente:

do crime em causa
da fase do processo
do instrumento jurídico utilizado como base jurídica.

Se for caso disso, o Atlas apresenta igualmente a lista das autoridades regionais competentes a nível de um Estado-Membro.

Pode pesquisar através das seguintes medidas:

Deteção e interceção de (tele)comunicações
Agentes e informadores - atividades de infiltração
Controlo, revistas pessoais, avaliação de peritos
Documentos - obtenção
Ativos - penhora cautelar, confisco e restituição
Locais - visitas e buscas
Testemunhas, vítimas, suspeitos — convocação e audição
Operações transnacionais
Medidas específicas relativas aos instrumentos de reconhecimento mútuo
Transferência de processos

Esta ferramenta está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).

Última atualização: 19/02/2019

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