Portal Europeu da Justiça

Na página Info sobre os sistemas nacionais do sítio Web da Rede Judiciária Europeia pode encontrar ligações para informações sobre os sistemas judiciais:

dos Estados-Membros da UE
dos países candidatos à adesão à UE (Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia)
dos países associados à RJE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Estas informações tratam normalmente, por exemplo:

da forma como o sistema judicial está organizado
da cooperação judiciária em matéria penal
da jurisprudência nacional pertinente para a cooperação judiciária em matéria penal
das ligações úteis a nível nacional.

Esta ferramenta está disponível aqui (nota: está a sair do Portal Europeu da Justiça).

Última atualização: 17/04/2019

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Informações sobre os sistemas nacionais