Cooperação países e redes judiciárias não pertencentes à UE

Para além das relações estreitas com países candidatos à adesão à UE e com os países associados, a Rede Judiciária Europeia tem estabelecido relações igualmente com outras redes judiciárias e vários países terceiros no mundo.

Através da secção Cooperação com redes judiciárias e países terceiros do sítio Web da RJE, os pontos de contacto desta última têm acesso em linha às coordenadas dos membros dessas redes judiciárias e aos pontos de contacto nos países terceiros. Por conseguinte, os pontos de contacto da RJE podem prestar assistência às respetivas autoridades nacionais se também for necessária uma cooperação para além das fronteiras da UE.

Quadro jurídico

A cooperação judiciária em matéria penal entre Estados-Membros da UE e países terceiros é regulada por tratados e acordos internacionais, tanto bilaterais como multilaterais.

Os instrumentos multilaterais incluem os textos adotados no quadro do Conselho da Europa e das Nações Unidas, bem como os acordos celebrados entre a UE e países individuais. Estes documentos estão disponíveis na Biblioteca Judicial.

Última atualização: 17/04/2019

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