Sobre a RJE

A RJE (em Matéria Penal) é uma rede de pontos de contacto nacionais nos Estados-Membros da UE designados entre as autoridades centrais e outras autoridades competentes, com responsabilidades específicas no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.

Esta rede tem por missão facilitar a cooperação judiciária em matéria penal através de aconselhamento jurídico e prático e ajudar a estabelecer contactos diretos entre as autoridades nacionais competentes. Os pontos de contacto da RJE (em Matéria Penal) também promovem e participam na organização de ações de formação sobre cooperação judiciária em matéria penal.

O sítio Web da RJE (em Matéria Penal) disponibiliza ferramentas eletrónicas para facilitar a cooperação, bem como outras informações práticas, incluindo a cooperação com países e redes judiciárias fora da UE.

A RJE (em Matéria Penal) é gerida por um secretariado, instalado na Eurojust em Haia. O atual chefe do secretariado da RJE (em Matéria Penal) é Ola Löfgren.

Última atualização: 27/11/2019

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