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Nordirland
INNEHÅLL
- Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?
- Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?
- O que posso solicitar e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?
- Existe algum formulário específico para apresentar esse tipo de pedidos?
- Que provas devo apresentar em justificação do pedido?
- Tenho de pagar alguma taxa de justiça ou outras custas relacionadas com o pedido?
- Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde o processo decorre?
- Em que casos pode o tribunal criminal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?
- Posso impugnar essa decisão ou recorrer a outras vias de recurso/reparação?
- Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir que a sentença proferida contra o autor do crime é efetivamente executada? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?
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Estas questões deverão ser tratadas pelo requerente, o seu representante e os tribunais.
Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?
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Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?
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O que posso solicitar e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?
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Existe algum formulário específico para apresentar esse tipo de pedidos?
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Que provas devo apresentar em justificação do pedido?
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Tenho de pagar alguma taxa de justiça ou outras custas relacionadas com o pedido?
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Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde o processo decorre?
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Em que casos pode o tribunal criminal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?
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Posso impugnar essa decisão ou recorrer a outras vias de recurso/reparação?
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Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir que a sentença proferida contra o autor do crime é efetivamente executada? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?
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Última atualização:
02/10/2019
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