Reclamar uma indemnização ao autor do crime

Estas questões deverão ser tratadas pelo requerente, o seu representante e os tribunais.

Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?

-

Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?

-

O que posso solicitar e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?

-

Existe algum formulário específico para apresentar esse tipo de pedidos?

-

Que provas devo apresentar em justificação do pedido?

-

Tenho de pagar alguma taxa de justiça ou outras custas relacionadas com o pedido?

-

Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde o processo decorre?

-

Em que casos pode o tribunal criminal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?

-

Posso impugnar essa decisão ou recorrer a outras vias de recurso/reparação?

-

Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir que a sentença proferida contra o autor do crime é efetivamente executada? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?

-