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Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?

Pode pedir uma indemnização no âmbito de um processo penal.

Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

O que posso solicitar e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Existe algum formulário específico para o pedido de indemnização?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Que provas devo apresentar em apoio do pedido?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Tenho de pagar custas judiciais ou outras despesas relacionadas com o pedido?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde decorre o processo?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Em que casos pode o tribunal penal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?

Pode obter mais informações e aconselhamento junto do Slachtofferhulp Nederland.

Posso recorrer da decisão ou procurar outras vias de reparação ou satisfação?

Sim.

Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir a sua execução por parte do autor do crime? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?

Desde 2011 que as vítimas e os sobreviventes de um ato de violência ou de um delito sexual podem, em determinadas situações, receber um adiantamento da indemnização. A partir de 1 de janeiro de 2016, as vítimas de outros crimes passaram também a poder pedir esse adiantamento. Se for vítima de um ato de violência ou de um delito sexual, pode receber um adiantamento de montante igual ao montante total da indemnização.

Se for vítima de outro tipo de crime, não pode receber mais de 5 000 EUR a título de adiantamento. Para obter mais informações, consulte https://www.cjib.nl/pt.

Última atualização: 18/03/2019

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Reclamar uma indemnização ao autor do crime

Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?

Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?

O que posso solicitar e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?

Existe algum formulário específico para o pedido de indemnização?

Que provas devo apresentar em apoio do pedido?

Tenho de pagar custas judiciais ou outras despesas relacionadas com o pedido?

Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde decorre o processo?

Em que casos pode o tribunal penal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?

Posso recorrer da decisão ou procurar outras vias de reparação ou satisfação?

Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir a sua execução por parte do autor do crime? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?