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Pode pedir uma indemnização no âmbito de um processo penal. Se pretende reclamar uma indemnização ao arguido de um processo penal, pode preencher o formulário de «pedido de indemnização». Para obter aconselhamento sobre a forma de preencher o formulário, consulte o sítio Web da Slachtofferhulp Nederland. Esta associação pode ajudá-lo a avaliar os danos.
Também é possível, no âmbito de um processo civil, reclamar uma indemnização ao autor dos factos. Este procedimento só é seguido, em geral, nos casos em que se revele impossível obter uma indemnização por outros meios.
Se o procurador deduzir acusação, é iniciado um processo penal. O formulário de «pedido de indemnização» ser-lhe-á enviado por correio postal. O Ministério Público pede-lhe que o formulário seja reenviado no prazo de 14 dias. Não reenviou o formulário no prazo de 14 dias? Solicite por correio eletrónico um adiamento do prazo ao gabinete de apoio às vítimas (Slachtofferloket).
Pode obter mais informações e aconselhamento no sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
Indique no formulário de «pedido de indemnização» os danos sofridos. Indique os danos materiais, que podem exprimir-se em termos financeiros, no ponto 4-A do formulário. Se sofrer igualmente de problemas psicológicos e/ou físicos, pode pedir a reparação dos danos imateriais causados pela dor e o sofrimento após a ocorrência. Indique os danos imateriais no ponto 4-B do formulário. No ponto 4-C do formulário, indique os danos morais: a dor, o desgosto, a incapacidade de gozar a vida sofridos por uma pessoa em caso de morte ou ferimentos de um ente querido. Em alguns casos, o sucessor sobrevivo de uma vítima falecida ou o familiar próximo de uma vítima que tenha sofrido ferimentos graves e irreversíveis pode obter uma indemnização pelos danos morais sofridos.
Para obter aconselhamento sobre a forma de preencher o formulário, consulte o sítio Web da Slachtofferhulp Nederland. Esta associação pode ajudá-lo a avaliar os danos.
Se não for a vítima, mas tiver efetuado despesas em prol da vítima (por exemplo, despesas de deslocação, despesas médicas ou de reparação), pode igualmente utilizar o formulário para as declarar. Não utilize o formulário de «pedido de indemnização» da vítima para estes danos, mas solicite um formulário específico ao seu gabinete local de apoio às vítimas (Slachtofferloket).
Se pretende reclamar uma indemnização ao arguido de um processo penal, pode preencher o formulário de «pedido de indemnização». Para obter aconselhamento sobre a forma de preencher o formulário, consulte o sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
Pode obter mais informações e aconselhamento no sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
As informações sobre custas judiciais e outros custos podem ser obtidas no sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
As informações sobre custas judiciais e outros custos podem ser obtidas no sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
Pode obter mais informações e aconselhamento no sítio Web da Slachtofferhulp Nederland.
Sim, pode recorrer da decisão.
A execução da pena começa assim que o autor do crime for definitivamente condenado. Caso o autor do crime deva pagar-lhe uma indemnização, o Ministério Público ordena ao CJIB (gabinete central de cobrança judicial) de receber o montante da indemnização por si. O autor do crime ainda não pagou 8 meses depois da decisão do procurador ou do juiz? O Estado pode então pagar-lhe uma parte da compensação (adiantamento). O CJIB enviar-lhe-á uma carta para este efeito. Se tiver perguntas acerca da concessão de um adiantamento, por favor contacte um dos agentes da Slachtofferhulp Nederland.
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