Portal Europeu da Justiça

Que autoridade poderá ajudar-me a enviar o pedido para outro país da UE?

Schadefonds Geweldsmisdrijven

Endereço:
Kneuterdijk 1
2514 EM Den Haag

Tel.: 070-4142000
Correio eletrónico: info@schadefonds.nl

Endereço postal:
Postbus 71
2501 CB Den Haag

Qual é a função das autoridades de apoio?

A pedido, o Schadefonds Geweldsmisdrijven (Fundo de Indemnização das Vítimas de Atos de Violência) enviar-lhe-á um formulário de pedido do fundo estrangeiro em causa. Após a receção, pelo fundo neerlandês, do formulário de pedido preenchido e de eventuais documentos anexos, será feita a tradução, se necessário, e o pedido é transmitido à autoridade competente.

Esta autoridade assegura a tradução dos documentos comprovativos, se for necessário para apresentar o pedido? Em caso afirmativo, quem suporta os custos?

O Schadefonds Geweldsmisdrijven traduzirá os documentos, se necessário, e suportará os custos da tradução.

É necessário pagar alguma taxa administrativa ou de outro tipo se o pedido for enviado para outro país?

Não.

Última atualização: 28/04/2020

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Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE

Que autoridade poderá ajudar-me a enviar o pedido para outro país da UE?

Qual é a função das autoridades de apoio?

Esta autoridade assegura a tradução dos documentos comprovativos, se for necessário para apresentar o pedido? Em caso afirmativo, quem suporta os custos?

É necessário pagar alguma taxa administrativa ou de outro tipo se o pedido for enviado para outro país?