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Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE

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Qual é a autoridade que me pode ajudar a apresentar um requerimento noutro país da UE?

Bundesministerium für Arbeit und Soziales (Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais)

Rochusstraße 1
D-53123 BONN

Telefone: +49 228 99527 2680
Telecopiador: +49 228 99527 4134

Endereço eletrónico: IVc2@bmas.bund.de
Sítio na Internet: http://www.bmas.de/

Qual é a função dos pontos de contacto?

Se estes forem autoridades encarregadas de prestar assistência, cabe-lhes ajudar o requerente a transmitir os seus requerimentos às autoridades competentes para decidir.

Asseguram essas autoridades que os documentos comprovativos sejam traduzidos se o requerimento a enviar tiver de o ser? Caso o façam, quem suporta os custos?

Apesar de este aspeto não ser contemplado por qualquer disposição da Diretiva 2004/80/CE, as despesas de tradução, quando esta seja necessária, são, em muitos casos, assumidas pela autoridade alemã encarregada da prestação de assistência.

São devidas taxas administrativas ou outras pelo envio de um requerimento para o estrangeiro?

Esses custos não são faturados.

Última atualização: 16/01/2019

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