Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE

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Que autoridade poderá ajudar-me a enviar um pedido para outro país da UE?

O organismo da segurança social (Sotsiaalkindlustusamet).

Endla 8
15092
TALLINN

Telefone: +372 612 1360
Fax: +372 640 8155

Correio eletrónico: info@sotsiaalkindlustusamet.ee
Sítio Web: http://www.sotsiaalkindlustusamet.ee/

Observações:

A autoridade de decisão é o organismo da segurança social (Sotsiaalkindlustusamet), juntamente com os serviços locais responsáveis pelas pensões.

Qual é o papel das autoridades responsáveis pela assistência?

Ajudar a elaborar o pedido de indemnização e a transmiti-lo, juntamente com os documentos comprovativos, à autoridade competente do outro país.

Procederá esta autoridade à tradução dos documentos comprovativos, se o pedido enviado tiver de ser traduzido? Em caso afirmativo, quem paga os custos da tradução?

Se o interessado contactar diretamente com a autoridade competente do outro país, será ele próprio a suportar esses custos. Caso os documentos sejam transmitidos pelo organismo da segurança social (Sotsiaalkindlustusamet), os formulários necessários são preenchidos e, se for caso disso, junta-se-lhes uma tradução livre. Os custos da tradução são pagos pelo organismo da segurança social (Sotsiaalkindlustusamet).

É necessário pagar encargos administrativos ou outros pelo envio do pedido para outro país?

Não.

Última atualização: 28/08/2019

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