Procurar informações por região
Todos os atos de violência dolosos, nomeadamente maus-tratos, ameaças com recurso à violência e/ou a armas, homicídio, roubo e delitos sexuais com recurso à violência (agressão sexual e violação). Além disso, pode também ser concedida uma indemnização aos sobreviventes de uma vítima de homicídio doloso.
A nossa indemnização visa ressarcir os danos morais (pretium doloris) e cobrir as despesas médicas decorrentes do sofrimento resultante do ato doloso de violência ou da perda de rendimentos associada à incapacidade de trabalho causada pelo referido ato. Não se trata de uma indemnização integral, mas sim de um subsídio fixo único atribuído a título de indemnização pelos danos sofridos.
Pode receber uma indemnização se for cônjuge, parceiro registado, progenitor, descendente ou irmão da vítima falecida. Por conseguinte, pode beneficiar de uma intervenção devido ao seu sofrimento enquanto sobrevivente e para suportar as despesas de funeral e a perda de alimentos devida à perda dos rendimentos da vítima.
Sim, o Schadefonds (fundo de indemnização) pode conceder uma indemnização pelo sofrimento psíquico à testemunha de um ato de violência ou à pessoa diretamente confrontada com as consequências de um ato de violência em relação a uma pessoa próxima.
Sim, desde que o ato de violência de que foi vítima tenha sido cometido no território dos Países Baixos.
Não, o Schadefonds Geweldsmidrijven (fundo de indemnização das vítimas de atos de violência) apenas concede uma indemnização se o ato de violência tiver sido cometido no território dos Países Baixos.
Não, a participação do crime à polícia não é um requisito para a tramitação do pedido por parte do Schadefonds. Na prática, a participação à polícia e a investigação criminal subsequente são efetivamente importantes para justificar o pedido. Se o crime não for participado à polícia, a verosimilhança do crime deve ser estabelecida com base noutras declarações tidas como «objetivas». Podem ser consideradas «objetivas» as informações emitidas por fontes fiáveis e imparciais.
Não. Em certos casos, o Schadefonds pode considerar necessário aguardar pelo desfecho da investigação policial ou do processo penal para estabelecer a verosimilhança do crime.
Não.
Sim. Relativamente aos pedidos em que seja necessário provar a verosimilhança do crime, aplicam-se as mesmas condições aplicáveis aos factos que constituem crime cuja autoria é conhecida.
Sim. O pedido deve ser apresentado ao Schadefonds no prazo de dez anos a contar da data em que o ato de violência foi cometido. No caso de um sobrevivente, este prazo começa a correr na data do falecimento da vítima.
A indemnização pode abranger, nomeadamente:
a) relativamente à vítima do crime:
– danos materiais (não psicológicos):
A indemnização do Schadefonds não visa tipos de danos específicos. Trata-se de um subsídio fixo único atribuído a título de indemnização pelos danos sofridos (pretium doloris) e que visa cobrir as despesas médicas decorrentes do sofrimento resultante do ato doloso de violência ou da perda de rendimentos associada à incapacidade de trabalho causada pelo referido ato.
– danos morais (psicológicos):
Sim.
b) relativamente às pessoas próximas ou aos familiares da vítima:
– danos materiais (não psicológicos):
Igualmente para os sobreviventes, a indemnização destina-se a aliviar o sofrimento suportado (o sofrimento resultante da morte de um familiar) e a cobrir as despesas médicas incorridas, por exemplo, com o tratamento de perturbações psicológicas resultantes da morte de uma pessoa próxima e/ou relacionadas com a perda de rendimentos devida à incapacidade de trabalho causada por essa morte. Além disso, pode ser concedida uma indemnização distinta para cobrir as despesas de funeral e a perda de alimentos devida à perda de rendimentos da pessoa falecida.
– danos psicológicos:
Sim.
Num pagamento único.
Para poder reclamar uma indemnização do Schadefonds, importa que não seja culpado do crime. Por outras palavras, não pode ter estado na origem nem ter participado no ato de violência. Se tiver parte da responsabilidade pelo ato de violência, o Schadefonds pode indeferir o seu pedido ou reduzir o montante da indemnização.
A sua situação financeira não afeta as perspetivas de vir a receber uma indemnização.
Em geral, o montante da indemnização é calculado com base na gravidade da lesão que lhe foi causada pelo ato de violência.
O Schadefonds prevê seis categorias de lesões, cada uma com um montante fixo. Na categoria 1, é concedida uma indemnização
de 1 000 EUR, que ascende a 35 000 EUR na categoria 6.
Não.
Sim, desde que as indemnizações em causa estiverem relacionadas com o sofrimento suportado, as despesas médicas e a perda de rendimentos.
Sim, o Schadefonds pode conceder um adiantamento da indemnização sob a forma de indemnização provisória. Para o efeito, é necessário que o pedido de indemnização preencha os requisitos legais (por outras palavras, tem de ter direito a reclamar uma indemnização) e que o Schadefonds não possa tomar uma decisão definitiva a curto prazo. O pedido de adiantamento só é admissível se for apresentado por escrito e acompanhado da fundamentação da necessidade e da urgência da indemnização. É o caso, nomeadamente, quando os recursos financeiros são insuficientes para cobrir as despesas do tratamento da lesão sofrida. O simples facto de se encontrar numa situação financeira difícil não justifica a concessão do adiantamento.
Pode apresentar um pedido de indemnização suplementar se, na sequência da notificação da decisão de concessão da indemnização, constatar um agravamento significativo das suas lesões em relação ao grau de gravidade considerado para decidir sobre o pedido de indemnização inicial. Um sobrevivente só pode apresentar um pedido suplementar relativamente às despesas de funeral e à perda de alimentos.
Não.
Schadefonds Geweldsmisdrijven
Postbus 71
2501 CB Den Haag
Schadefonds Geweldsmisdrijven
Postbus 71
2501 CB Den Haag
Não.
No máximo, 26 semanas.
No prazo de seis semanas a contar da data da decisão, pode contestá-la por escrito junto da Commissie Schadefonds Geweldsmisdrijven. No recurso, deve indicar os elementos da decisão a que se opõe e justificar as suas alegações. Pode enviar o recurso para o seguinte endereço:
Schadefonds Geweldsmisdrijven
Afdeling Bezwaar
Postbus 71
2501 CB Den Haag
https://www.schadefonds.nl/english-information/
https://www.schadefonds.nl/english-information/
Telefone: 0704142000
Não existe qualquer apoio judiciário subvencionado. No entanto, pode solicitar aconselhamento e apoio à Slachtofferhulp Nederland em https://www.slachtofferhulp.nl/english/. Telefone: 09000101.
Slachtofferhulp Nederland, em https://www.slachtofferhulp.nl/english/. Telefone: 09000101.
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.