Informações para os cidadãos

Acesso dos cidadãos da UE a páginas temáticas e publicações sobre assistência em matéria de direito civil e comercial

Como é que a RJE (em Matéria Civil e Comercial) pode ajudar os cidadãos?

A RJE (em Matéria Civil e Comercial) facilita as relações entre autoridades judiciais nacionais, o que é benéfico para as pessoas envolvidas em processos transnacionais de natureza civil e comercial. A RJE (em Matéria Civil e Comercial) contribui para melhorar o acesso efetivo à justiça da seguinte forma:

  • Dá diretamente aos cidadãos uma vasta gama de informações sobre direito civil e comercial europeu, nacional e internacional, em páginas sobre temas específicos disponíveis aqui.
  • Tem também uma série de publicações para os cidadãos sobre determinados instrumentos jurídicos da União.
Última atualização: 21/11/2019

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