Acerca da rede

Eslovénia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A Rede Judiciaria Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE) opera na Eslovénia através de 3 pontos de contacto e 16 membros da rede.

Os pontos de contacto são funcionários do Ministério da Justiça da República da Eslovénia. Desta forma, o trabalho dos pontos de contacto pode ser harmonizado e coordenado diariamente.

Os 11 tribunais distritais da República da Eslovénia estão autorizados a prestar apoio jurídico internacional em matéria civil e comercial. Assim sendo, de acordo com o artigo 2.º, n.º 1, alínea d) da Decisão do Conselho de 28 de maio de 2001 que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial, a Eslovénia nomeou um representante de cada tribunal distrital enquanto membro da RJE. Além disso, a Eslovénia nomeou dois membros da rede especializados (juizes), competentes em questões de cooperação judicial em matéria de família, trabalhando um dos juizes no tribunal distrital e o outro no Ministério da Justiça.

A alteração em 2009 da Decisão do Conselho que estabelece a RJE possibilitou a cooperação com representantes de outras profissões jurídicas dentro da RJE. Desde 2011, a Câmara dos Notários da Eslovénia (Notarska zbornica Republike Slovenije), a Ordem dos Advogados da Eslovénia (Odvetniška zbornica Republike Slovenije) e a Câmara dos Agentes de Execução da Eslovénia (Zbornica izvršiteljev Slovenije) tornaram-se também membros da rede.

O envolvimento de juizes e de outras profissões jurídicas na RJE é importante para o cumprimento dos objetivos da RJE, uma vez que assegura a cooperação direta entre juizes e outras profissões jurídicas, o que é importante para uma resolução mais harmoniosa de casos específicos perante os tribunais.

Os pontos de contacto e os membros da RJE comunicam entre si com frequência e sempre que necessário, incluindo por email, por telefone e pessoalmente, e encontram-se em reuniões anuais realizadas a nível nacional.

Última atualização: 01/02/2017

A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Observações

Use o formulário abaixo para nos transmitir as suas observações e dizer o que pensa sobre o novo sítio