Acerca da rede

A Rede de Correspondentes Locais de Assistência Judiciária Internacional (Rețeaua de corespondenți locali în domeniul asistenței judiciare internaționale) foi criada em 2001 de acordo com um despacho do Ministro da Justiça, tendo por base o modelo da Rede Judiciária Europeia. Em março de 2004, na sequência de dois despachos do Ministro da Justiça, a Rede foi reorganizada em duas redes especializadas: a Rede Judiciária Romena em Matéria Penal (Rețeaua Judiciară Română în materie penală) – que corresponde à Rede Judiciária Europeia – e a Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial (Rețeaua Judiciară Română în materie civilă și comercială) – que corresponde à Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial. As duas redes foram sucessivamente reorganizadas (em 2005, 2007, 2010, 2014, 2016, 2019 e 2022), na sequência de alterações à legislação pertinente da UE e de alterações aplicáveis aos funcionários que trabalhavam no sistema judiciário nacional.

Por despacho n.º 3501/C do Ministro da Justiça, de 25 de julho de 2022, a última atualização foi realizada de acordo com a Decisão n.º 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de maio de 2001. O despacho foi elaborado em conformidade com o despacho do Governo n.º 123/2007 sobre determinadas medidas destinadas ao reforço da cooperação judiciária com os Estados-Membros da União Europeia, aprovado com alterações pela Lei n.º 85/2008.

A Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial corresponde, a nível nacional, à Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

A Roménia nomeou dois pontos de contacto nacionais para a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Estes pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial localizam-se no Ministério da Justiça e asseguram o cumprimento dos deveres no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

De acordo com o artigo 6.º da Decisão 2011/470/CE do Conselho, a Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e comercial inclui um juiz da Secção I – Matéria Civil e um juiz da Secção II – Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) do Supremo Tribunal de Cassação e de Justiça (Înalta Curte de Casație și Justiție); um juiz de cada Secção I – Matéria Civil e Secção II – Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) dos tribunais de recurso; um juiz de cada tribunal/secção especializada em matéria de menores e família que seja especializada em processos cíveis relativos ao rapto internacional de crianças e à concessão de compensações às vítimas de crimes; funcionários da Direção do Direito Internacional e da Cooperação que também desempenham as funções do Ministério da Justiça enquanto autoridade central no domínio da cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial; um representante designado por cada uma das associações profissionais de notários (notari publici), de oficiais de justiça (executori judecătoreşti) e de advogados (avocaţi) da Roménia. Os pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial são membros de pleno direito da Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial.

Os juízes que são membros da Rede Judiciária Romena são designados por decisão do Conselho Superior de Magistratura (Consiliul Superior al Magistraturii).

Os membros da Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial encontram-se enumerados no anexo do Despacho n.º 3501/C do Ministro da Justiça, de 25 de julho de 2022. O anexo é parte integrante do despacho.

Membros da Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial – juízes do Supremo Tribunal de Cassação e de Justiça, dos tribunais de recurso, dos tribunais/secções especializadas em matéria de menores e de família e do Tribunal de Bucareste (juízes de ligação no âmbito da Rede Internacional de Juízes da Haia estabelecida pela Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, e um juiz designado da comissão para a concessão de compensações às vítimas de crimes):

Supremo Tribunal de Cassação e de Justiça (Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie)

Denisa-Livia BĂLDEAN, Juíza, Primeira Secção Cível

Adina-Georgeta PONEA, Juíza, Primeira Secção Cível

Andreia-Liana CONSTANDA, Juíza, Primeira Secção Cível

Roxana POPA, Juíza, Segunda Secção Cível

Tribunal de recurso de Alba Iulia (Curtea de Apel)

Cristina-Gheorghina NICOARĂ, Juíza, Primeira Secção Cível

Adina-Camelia IFTIMUȘ, Juíza, Segunda Secção Cível

Tribunal de recurso de Bacău

Sorina CIOBANU, Juíza, Presidente, Primeira Secção Cível

Loredana ALBESCU, Juíza, Presidente do Tribunal de Recurso de Bacău

Tribunal de recurso de Brașov

Elena-Clara CIAPĂ, Juíza, Secção Cível

Simona-Petrina GAVRILĂ, Juíza, Secção Cível

Tribunal de Menores e Assuntos de Família de Brașov (Tribunalul pentru Minori și Familie)

Andrei IACUBA, Juiz, Tribunal de Menores e Assuntos de Família de Brașov

Tribunal de recurso de Bucareste

Andreea-Florina MATEESCU, Juíza, Terceira Secção Cível

Dorina ZECA, Juíza, Quarta Secção Cível

Maria-Cristina FINTOC, Juíza, Quarta Secção Cível

Ștefan-Ciprian CMECIU, Juiz, Quinta Secção Cível

Felix-Lucian ȘALAR, Juiz, Sexta Secção Cível

Romeo GLODEANU, Juiz, Quinta Secção Cível

Bogdan CRISTEA, Juiz, Oitava Secção - Contencioso Administrativo e Fiscal

Tribunal de Bucareste

Juíza Anca Magda VOICULESCU, Secção IV – Matéria Civil (juiz de ligação no âmbito da Rede Internacional de Juízes da Haia estabelecida pela Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças)

Sorin-Vasile IVANCIUC, Juiz, Presidente da Primeira Secção Penal, Tribunal de Bucareste, Comissão para a Concessão de compensações às Vítimas de Crimes

Tribunal de recurso de Cluj

Axente-Irinel ANDREI, Juiz, Presidente da Segunda Secção Cível

Tribunal de recurso de Constanţa

Luminița-Marinela DAN, Juíza, Segunda Secção Cível

Ecaterina GRIGORE, Juíza, Secção do Contencioso Administrativo e Fiscal

Tribunal de recurso de Craiova

Lotus-Manuela GHERGHINĂ, Juíza, Segunda Secção Cível

Gabriela IONESCU, Juíza, Presidente da Primeira Secção Cível

Tribunal de recurso de Galaţi

Aneta-Luminița CRISTEA, Juíza, Primeira Secção Cível

Cosmin-Răzvan MIHĂILĂ, Juiz, Presidente do Tribunal de Recurso de Galați

Andreea ARHIP, Juíza, Presidente da Segunda Secção Cível

Alexandru BLEOANCĂ, Juiz, Segunda Secção Cível, Vice-Presidente do Tribunal de Recurso de Galați

Tribunal de recurso de Iaşi

Maria-Cristina POPA, Juíza, Presidente da Secção Cível

Elena-Crizantema PANAINTE, Juíza, Secção dos Assuntos relativos aos Conflitos de Trabalho e da Segurança Social

Alina-Gianina PRELIPCEAN, Juíza, Secção do Contencioso Administrativo e Fiscal, Vice-Presidente do Tribunal de Recurso de Iași

Tribunal de recurso de Oradea

Dorina-Mihaela BEREȘ, Juíza, Primeira Secção Cível

Marcela FILIMON, Juíza, Presidente da Segunda Secção Cível - Contencioso Administrativo e Fiscal

Tribunal de recurso de Pitești

Emilia-Raluca TRANDAFIR, Presidente, Tribunal de Recurso de Pitești

Corina PINCU IFRIM, Juíza, Primeira Secção Cível

Maria-Ruxandra DANCIU, Juíza, Segunda Secção Cível - Contencioso Administrativo e Fiscal

Alina PAVELESCU, Juíza, Secção Cível, Tribunal de Argeș

Beatrix-Yvone Vesna PIESS-MALIMARCOV, Juíza, Secção Cível, Tribunal de Vâlcea

Tribunal de recurso de Ploieşti

Adriana-Maria RADU, Juíza, Presidente da Primeira Secção Cível

Aida-Liliana STAN, Juíza, Segunda Secção Cível - Contencioso Administrativo e Fiscal

Ionel STĂNESCU, Juiz, Segunda Secção Cível - Contencioso Administrativo e Fiscal, Vice-Presidente do Tribunal de Recurso de Ploiești

Tribunal de recurso de Suceava

Ștefania-Fulga ANTON, Juíza, Primeira Secção Cível

Ana-Maria TURCULET, Juíza, Presidente da Segunda Secção Cível

Marius-Ionel GALAN, Juiz, Presidente da Secção do Contencioso Administrativo e Fiscal

Tribunal de recurso de Târgu Mureș

Andreea CIUCĂ, Juíza, Presidente do Tribunal de Recurso de Târgu Mureș

Adriana-Loredana BERINDEAN, Juíza, Segunda Secção Cível - Contencioso Administrativo e Fiscal

Tribunal de recurso de Timişoara

Mădălina JEBELEAN, Juíza, Primeira Secção Cível

Ramona-Ioana RISTEA, Juíza, Segunda Secção Cível

Pontos de contacto nacionais para a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial – Profissionais da justiça com um estatuto equivalente ao dos juízes e procuradores

Flavius-George PĂNCESCU, Chefe de Serviço, Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Civil e Comercial, Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária, Ministério da Justiça

Ioana BURDUF (profissional da justiça com estatuto equivalente ao de juiz ou procurador), Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária, Ministério da Justiça

Membros da Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial – Profissionais da justiça com um estatuto equivalente ao dos juízes e procuradores da Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária que desempenham as funções do Ministério da Justiça enquanto autoridade central no domínio da cooperação judiciária internacional e que asseguram o secretariado da rede

Camelia TOBĂ (profissional da justiça com estatuto equivalente ao de juiz ou procurador), Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária, Ministério da Justiça

Membros da Rede Judiciária Romena em Matéria Civil e Comercial – um representante designado pelos presidentes das uniões nacionais de notários públicos, de oficiais de justiça e de advogados da Roménia

Octavian ROGOJANU, notário público (notar public), secretário do Conselho da União Nacional dos Notários Públicos da Roménia

Constantin Adrian STOICA, oficial de justiça, União dos Oficiais de Justiça da Roménia (Uniunea Executorilor Judecătorești din România)

Costea-Corin C. DĂNESCU, advogado, União Nacional das Ordens dos Advogados da Roménia (Uniunea Națională a Barourilor din România)