Acerca da rede

Roménia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A Rede de Correspondentes Locais de Assistência Judiciária Internacional (Rețeaua de corespondenți locali în domeniul asistenţei judiciare internaţionale) foi criada em 2001 de acordo com um despacho do Ministro da Justiça, tendo por base o modelo da Rede Judiciária Europeia. Em março de 2004, na sequência de dois despachos do Ministro da Justiça, a Rede foi reorganizada em duas redes especializadas: a Rede Judiciária Romena em matéria criminal (Reţeaua Judiciară Română în materie penală) - que corresponde à Rede Judiciária Europeia e a Rede Judicária Romena em matéria civil e comercial (Reţeaua Judiciară Română în materie civilă şi comercială) - que corresponde à Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. Mais tarde, as duas redes foram sucessivamente reorganizadas em 2005, 2007, 2010 e 2014, na sequência da introdução de alterações na legislação pertinente da UE e de alterações aplicáveis aos funcionários que trabalhavam no sistema judiciário nacional.

A última atualização foi feita pelo Despacho N.º 1929/C do Ministro da Justiça de 29 de maio de 2014, de acordo com a Decisão n.º 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho de 28 de maio de 2001. O Despacho foi elaborado de acordo com o Despacho Governamental n.º 123/2007 sobre determinadas medidas de reforço da cooperação judiciária com os Estados-Membros da União Europeia, aprovado com alterações pela Lei n.º 85/2008.

A Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial corresponde à Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial ao nível nacional.

A Roménia nomeou dois pontos de contacto nacionais para a Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. Os pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial localizam-se no Ministério da Justiça. Desta forma é assegurado o cumprimento dos deveres da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.

De acordo com o artigo 6.º, a Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial inclui um juiz da Secção I - Matéria Civil e um juiz da Secção II – Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) no Supremo Tribunal de Cassação e Justiça (Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie), um juiz de cada Secção I - Matéria Civil e Secção II - Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) nos tribunais da relação, um juiz de cada tribunal/secção especializada para assuntos de menores e de família que se dedica aos processos em matéria civil relativos ao rapto internacional de crianças e à atribuição de indemnizações às vítimas de crime, altos funcionários da Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária que também desempenham as funções do Ministério da Justiça, enquanto autoridade central na área da cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial, e um representante designado de cada uma das associações profissionais de notários, funcionários judiciais e advogados da Roménia. Os pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial são plenos membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial.

Os juízes que são membros da Rede Judiciária Romena são designados por decisão do Conselho Superior de Magistratura (Consiliul Superior al Magistraturii).

Desde 2001, que a Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária no Ministério da Justiça tem organizado um vasto número de seminários e reuniões de trabalho para os membros da Rede, usando os seus próprios recursos (o orçamento do Ministério da Justiça). Desde 2007, em particular, que tais eventos têm sido organizados ao abrigo de mais de 15 programas europeus financiados pela Comissão Europeia. Além disso, os representantes da Rede Judiciária Romena participam em reuniões das Redes Judiciárias Europeias com regularidade.

Os membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial constam da lista do anexo ao Despacho N.º 1929/C de 29 de maio de 2014. O anexo é parte integrante do despacho.

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial - Juízes

Supremo Tribunal de Cassação e Justiça

Iulia Cristina TARCEA, Vice-Presidente

Romanița VRÂNCEANU, Secção I - Matéria Civil

Roxana POPA, Presidente Delegada, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Alba Iulia

Cristina Gheorghina NICOARĂ, Secção I - Matéria Civil (Vice-Presidente do Tribunal da Relação)

Olimpia Maria STÂNGĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Bacău

Liliana CIOBANU, Secção I - Matéria Civil

Olimpia Maria STÂNGĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Braşov

Cristina ŞTEFĂNIŢĂ, Secção de Matéria Civil

Anca PÎRVULESCU, Secção de Matéria Civil

Gabriel ŞTEFĂNIŢĂ, Secção de Matéria Civil

Tribunal de Menores e Assuntos de Família de Braşov (Tribunalul pentru Minori şi Familie)

Andrei IACUBA

Tribunal da Relação de Bucareste

Antonela BRĂTUIANU, Secção IV - Matéria Civil

Ştefan CMECIU, Secção V - Matéria Civil

Dumitru VĂDUVA, Secção VI - Matéria Civil

Maria CEAUŞESCU, Secção VII - Matérias que relacionadas com o local de trabalho e litígios com a Segurança Social

Bogdan CRISTEA, Secção VIII - Litígio Administrativo e Fiscal

Tribunal de Bucareste

Andreea Florina MATEESCU, Secção V - Matéria Civil (juiz de ligação da Rede Internacional de Haia para a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças)

Anca Magda VOICULESCU, Secção IV - Matéria Civil (juiz de ligação da Rede Internacional de Haia para a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças)

Constantin-Marino MARIN, Presidente, Secção I - Matéria Criminal, Comissão para a Atribuição de Indemnizações a Vítimas de Crime – Tribunal de Bucareste

Tribunal da Relação de Cluj

Denisa-Livia BĂLDEAN, Vice-Presidente

Liviu UNGUR, Vice-Presidente, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Constanţa

Daniela PETROVICI, Secção I - Matéria Civil

Iuliana Mihaela ȘERBAN, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Craiova

Mihaela COTORA, Presidente

Lotus Gherghină, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Galaţi

Simona Claudia BACŞIN, Secção I - Matéria Civil

Valentina VRABIE, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Iaşi

Claudia Antoanela SUSANU, Secção I - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Oradea

Marcela FILIMON, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Piteşti

Corina PINCU IFRIM, Secção I - Matéria Civil

Raluca TRANDAFIR, Secção I - Matéria Civil

Corina Georgeta NUŢĂ, Secção II - Matéria Civil que envolve Litigio Administrativo e Fiscal

Tribunal de Argeş

Andreea Monica PRUNARU, Secção de Matéria Civil, Vice-Presidente

Tribunal de Vâlcea

Petre DINESCU, Secção I - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Ploieşti

Adriana Maria RADU, Secção I - Matéria Civil

Elisabeta GHERASIM, Presidente da Secção II - Matéria Civil

Florentina DINU, Secção II - Matéria Civil

Valentina GHEORGHE, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Suceava

Ştefania Fulga ANTON, Secção I - Matéria Civil

Daniela MITREA MUNTEA, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Târgu Mureş

Andreea CIUCĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Timişoara

Cristian PUP, Secção I - Matéria Civil

Florin MOŢIU, Secção II - Matéria Civil

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial – pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

Ministério da Justiça

Viviana ONACA, Diretora, Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária

Ioana BURDUF, Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial da Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária do Ministério da Justiça - autoridade central na área da cooperação judiciária internacional

Dorina DOMINTEANU, Chefe da Unidade

Camelia TOBĂ

Flavius George PĂNCESCU

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial - um representante designado por cada um dos presidentes das uniões nacionais dos notários, dos funcionários judiciais e das ordens dos advogados da Roménia

Octavian ROGOJANU, Notário Público, Secretário do Conselho da União Nacional dos Notários Romenos

Bogdan DUMITRACHE, funcionário judicial

Costea-Corin C. DĂNESCU, advogado

Última atualização: 01/02/2017

A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Observações

Use o formulário abaixo para nos transmitir as suas observações e dizer o que pensa sobre o novo sítio