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Países Baixos
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Pontos de Contacto e membros da rede nos Países Baixos

Nos Países Baixos, foi estabelecido um ponto de contacto central no Ministério da Segurança e da Justiça. Além disso, foi criado um ponto de contacto para questões de competência judiciária.

Paralelamente aos pontos de contacto, a rede conta também com membros das associações profissionais das profissões jurídicas liberais (advogados, serviços notariais e oficiais de justiça).

Com base em vários regulamentos (incluindo os Regulamentos (CE) n.º 2201/2003, (CE) n.º 4/2009 e (CE) n.º 1393/2001), as autoridades centrais são também membros da rede.

A comunicação com a Comissão Europeia (neste caso, o secretariado da RJE-civil) ocorre geralmente através do ponto de contacto central, garantindo, assim, que a informação e as questões chegam à autoridade certa sempre que necessário.

Os pontos de contacto e os membros, especialmente as autoridades centrais, comunicam frequentemente diretamente entre si e com os pontos de contacto e os membros de outros Estados-Membros.

Consoante os pontos da ordem de trabalhos, os membros são convidados a participar nas reuniões da rede.

Os pontos de contacto e os membros holandeses também organizam uma reunião anual, que constitui uma oportunidade para debater as atividades da rede e avaliar em que medida é possível melhorar a comunicação entre os membros da rede.

Última atualização: 23/10/2018

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