Acerca da rede

Lituânia
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A pessoa de contacto para a Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial é o advogado do Grupo de Direito Internacional do Ministério da Justiça, que atua igualmente como autoridade central ou competente prevista nos instrumentos da UE no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. Para além destas funções, a pessoa de contacto também desempenha funções relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, tal como definidas nos instrumentos da UE e em tratados internacionais bilaterais e multilaterais e participa nas atividades dos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia em matéria civil.

Não foi estabelecida na Lituânia nenhuma estrutura judicial nacional oficial que reúna os membros da rede nacional. A cooperação e a comunicação sobre questões relacionadas com a rede realizam-se geralmente numa base ad hoc por correio eletrónico.

As informações prestadas pela Comissão Europeia sobre as reuniões da rede e outras questões relacionadas com as atividades da rede são recebidas pela pessoa de contacto nomeada no Ministério da Justiça e posteriormente transmitidas por esta às autoridades ou tribunais nacionais competentes (através da Administração dos Serviços Judiciários) em função da questão ou do objetivo da reunião. Desta forma, garante-se que a informação e as questões relativas à rede chegam ao organismo adequado.

Se for caso disso, a pessoa de contacto e os representantes das autoridades e dos tribunais nacionais competentes mantêm contactos e tratam de questões não só por correio eletrónico, como também por telefone. A pessoa de contacto responde pessoalmente aos pedidos de informação apresentados por pessoas de contacto de outros países ou transmite-os imediatamente à autoridade competente para que esta possa dar resposta; a pessoa de contacto coordena igualmente o envio de uma resposta ao colega que apresentou o pedido de informações. A pessoa de contacto presta igualmente assistência aos tribunais na resposta às questões práticas relativas à cooperação com outros Estados-Membros que surjam no decurso das suas atividades e encaminha os representantes dos tribunais ou os requerentes à secção adequada do Portal Europeu da Justiça para a consulta de informações.

Na Lituânia, os membros da rede e/ou as autoridades centrais responsáveis pelo desempenho das funções definidas no regulamento são o Ministério da Justiça (e os respetivos serviços internos), os magistrados de ligação, a Administração dos Serviços Judiciários, o Serviço de Assistência Judiciária, o Serviço Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança e a Adoção, a Câmara dos Oficiais de Justiça da Lituânia, a Câmara dos Notários da Lituânia e a sucursal de Mažeikiai do Conselho do Fundo Nacional de Seguro Social.

Última atualização: 10/04/2020

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