Acerca da rede

As funções do Ponto de Contacto da Rede Nacional e do representante da Autoridade Central são realizadas pelo Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (Tieslietu ministrijas Starptautiskās sadarbības departments).

As principais funções dos pontos de contacto são:

- assegurar que as autoridades judiciais locais recebem informações gerais sobre os instrumentos comunitários e internacionais relativos à cooperação judiciária em matéria civil e comercial, bem como fornecer as informações necessárias para uma cooperação judiciária bem-sucedida ente os Estados-Membros, a fim de os ajudar a preparar os pedidos de cooperação judiciária executórios;

- procurar soluções para os problemas que possam surgir em relação aos pedidos de cooperação judiciária;

- contribuir para informar o público, através do sítio Web da rede, sobre a cooperação judiciária em matéria civil e comercial na União Europeia, bem como sobre os instrumentos comunitários e internacionais pertinentes;

- colaborar e participar na organização das reuniões da rede;

- ajudar a preparar e a atualizar as informações destinadas ao público;

- assegurar a coordenação entre os membros da rede a nível nacional;

Dependendo do tema debatido, o ponto de contacto também convida peritos de outras instituições para as reuniões da rede com vista a partilharem as suas experiências. Por exemplo, assistiram às reuniões com ponto de contacto vários juízes, representantes de vários serviços do Ministério da Justiça, notários, mediadores certificados, representantes da Administração do fundo de garantia das pensões alimentares (Uzturlīdzekļu garantijas fonds), representantes da Câmara dos Oficiais de Justiça (Tiesu izpildītāju padome) e académicos.

Em 11 de janeiro de 2023, foi celebrado um contrato entre o Ministério da Justiça e a Comissão Europeia para a execução do projeto «Reforçar a capacidade da rede nacional de cooperação judiciária da Letónia no âmbito da RJE» (Stiprināt Latvijas Nacionālā tiesiskās sadarbības tīkla kapacitātes Eiropas Tiesiskās sadarbības tīkla ietvaros) (projeto LVJUCO). O projeto promoverá a cooperação judiciária entre autoridades competentes e sensibilizará o público para a rede judiciária nacional.