Acerca da rede

Itália
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A Rede Judiciária Italiana está centrada no Ministério da Justiça - Dipartimento per gli Affari di Giustizia (Departamento para os Assuntos de Justiça) - Direção-Geral dos Assuntos Internacionais e da Cooperação Judiciária - Gabinete de Cooperação Judiciária Internacional.

Os pontos de contacto são atualmente seis.

O ponto de contacto coordenador é assumido por um magistrado.

Os pontos de contacto estão em permanente contacto com os outros membros da Rede, com os quais colaboram no tratamento dos pedidos de cooperação ou na elaboração das fichas a publicar no portal e-justice.

Os outros membros da rede italiana são:

- o Dipartimento per la giustizia minorile e di comunità (Departamento de Justiça de Menores e das Comunidades);

- a Direzione generale per i sistemi informativi automatizzati (Direção-Geral dos Sistemas de Informação Automatizados) (ponto de contacto do portal e-justice);

- a Autorità centrale per la notificazione degli atti (Autoridade central para a citação e notificação dos atos);

- o Consiglio Nazionale Forense (Conselho Nacional da Advocacia);

- o Consiglio Italiano del Notariato (Conselho Italiano do Notariado).

Os pontos de contacto da RJE mantêm ainda relações com:

- a Escola Superior de Magistratura;

- a secção italiana da rede de centros europeus do consumidor (ECC-Net);

- a estrutura italiana do Sistema de Informação do Mercado Interno;

- Pietro Franzina, professor de direito internacional privado na Università Cattolica del Sacro Cuore, perito para os pontos de contacto.

Os membros italianos da RJE reúnem normalmente todos os anos.

Os pontos de contacto prestam assistência às autoridades judiciárias que lidam com questões transfronteiriças.

Todas as publicações transmitidas pela Comissão (folhetos, sínteses, etc.) são difundidas junto das autoridades judiciárias e dos operadores interessados.

Os pontos de contacto recebem por vezes delegações de outros Estados-Membros no âmbito da formação judiciária.

A Rede é objeto de referência no sítio Web do Ministério da Justiça: https://www.giustizia.it/giustizia/it/mg_2_1_2_1.wp?previsiousPage=mg_14_7

Lista das autoridades previstas para efeitos das regulamentações mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial:

- Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001;

- Diretiva 8/2003 relativa ao apoio judiciário (legal aid).

Em ambos os casos, a autoridade central em Itália é a seguinte:

Ministero della Giustizia (Ministério da Justiça)

Dipartimento Affari di Giustizia (Departamento dos Assuntos da Justiça)

Direzione Generale degli Affari internazionali e della Cooperazione GiudiziariaUfficio I (Cooperazione Giudiziaria Internazionale).

Via Arenula n. 70

00186 ROMA

Telefone n.º: +39 06 68852480; +39 06 68852517

Fax n.º: +39 06 68897529

correio eletrónico:  ufficio2.dgcivile.dag@giustizia.it

- Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciários:

A autoridade central em Itália é a seguinte:

Ufficio Unico degli Ufficiali Giudiziari Presso la Corte d'appello di Roma (Gabinete Único dos Oficiais de Justiça do Tribunal da Relação de Roma)

Viale Giulio Cesare, 52

00192 Roma

Telefone n.º: +39 06 328361

Fax n.º: +39 06 328367933

- Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003 (Bruxelas II bis)

- Regulamento (CE) n.° 4/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 (obrigações alimentares)

A autoridade central em Itália é a seguinte:

Ministero della Giustizia (Ministério da Justiça)

Dipartimento per la giustizia minorile e di comunità (Departamento de Justiça de Menores e das Comunidades)

Via Damiano Chiesa, 24

00136 ROMA

Telefone n.º: +39 06.68188 535/331/326

Fax n.º: +39 06 68808085

correio eletrónico:  autoritacentrali.dgmc@giustizia.it

Última atualização: 20/01/2021

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