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Alemanha
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Devido à estrutura federal da Alemanha, existem centros de contacto em cada estado, além do centro de contacto federal da RJE (Rede Judiciária Europeia). Os centros de contacto estaduais, dependendo da estrutura organizativa do estado individual, localizam-se no Tribunal Regional Superior (Oberlandesgericht) (Baviera, Bremen, Hamburgo, Hessen, Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália e Saxónia) ou no Ministério da Justiça (Landesjustizministerium) estadual. No total, existem na Alemanha 17 centros de contacto da RJE. O centro de contacto federal é responsável por coordenar a rede nacional e organizar eventos, tais como o Dia Europeu da Justiça e reuniões dos membros alemães da RJE.

As tarefas são distribuídas internamente entre os centros de contacto estaduais e o centro de contacto federal. O centro de contacto federal responde a todas as consultas relacionadas com o direito civil e comercial alemão e com a organização dos tribunais. Contudo, as consultas relacionadas com um caso concreto são tratadas pelo centro de contacto do estado onde o processo aguarda decisão. Não obstante, todos os centros de contracto alemães têm o mesmo estatuto, o que significa que qualquer um dos 17 centros pode ser contactado para todo o tipo de consultas e que, em circunstâncias excecionais, o centro de contacto federal pode igualmente prestar assistência relacionada com casos concretos. Esta atribuição interna das competências permite assegurar o tratamento da questão pelo centro de contacto mais adequado.

Além dos centros de contacto, existem cinco magistrados de ligação (Verbindungsrichter) na Alemanha, a trabalhar na área abrangida pelo Regulamento (CE) n.º 2201/2003 (Regulamentação Bruxelas II-A). As suas funções também são distribuídas internamente pelos estados. As consultas podem ser feitas a qualquer dos cinco magistrados de ligação. Se necessário, a pessoa que faz a consulta será remetida de imediato para o magistrado mais adequado, com base na atribuição interna de competências, bem como nas aptidões linguísticas, competências e conhecimentos específicos relacionados com o caso concreto.

De acordo com o artigo 2.º, n.º 1, alínea e), da Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial, a Alemanha nomeou a Ordem Federal dos Advogados (Bundesrechtsanwaltskammer), a Associação Federal dos Notários (Bundesnotarkammer), a Associação dos Advogados de Patentes (Patentanwaltskammer), a Associação dos Advogados Alemães (Deutscher Anwaltverein), a Federação dos Oficiais de Justiça Alemães (Deutscher Gerichtsvollzieher Bund e.V.) e, em 2014, a Federação dos Oficiais de Justiça Alemães (Bund Deutscher Rechtspfleger), membros da RJE.

Outros membros da RJE na Alemanha incluem os organismos centrais estipulados no Regulamento (CE) n.º 1393/2007 relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (regulamento sobre a citação e notificação de atos) e no Regulamento (CE) n.º 1206/2001 relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (regulamento sobre a obtenção de provas). Estes organismos centrais e o aparelho judiciário do estado fornecem informações atualizadas aos tribunais em matéria de assistência judiciária civil. Introduzem igualmente medidas adicionais e apoiam os tribunais na citação e notificação de documentos e na obtenção de provas em casos com componente estrangeira.

É possível consultar mais informações sobre a RJE na Alemanha, bem como uma lista de contactos, no sítio Web do Ministério Federal da Justiça (Bundesamt für Justiz) (http://www.bundesjustizamt.de/ejnzh).

Última atualização: 27/01/2017

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