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França
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Em França, a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial é constituída por magistrados, advogados, notários e oficiais de justiça. Contudo, está aberta a todas as profissões jurídicas que nela tenham interesse, nomeadamente quando participam na aplicação do direito da União em matéria civil e comercial (secretários judiciais, chefes de secretaria judicial, juízes e secretários dos tribunais de comércio).

O ponto de contacto nacional é um magistrado com experiência jurisdicional e que trabalha na Direction des affaires civiles et du Sceau do Ministério da Justiça. Está integrado no Bureau du droit de l'Union, du droit international privé et de l'entraide civile, que constitui também a autoridade central responsável pela aplicação de diversos instrumentos de cooperação internacional em matéria civil e comercial.

Em cada tribunal de segunda instância e na Cour de cassation (Supremo Tribunal), é designado um «magistrado de referência» (ou «ponto de contacto local»), cuja função é facilitar, a nível local, a resolução das dificuldades de cooperação identificadas pela rede e informar os magistrados acerca da aplicação dos instrumentos de cooperação judiciária civil e sobre o direito da UE em geral. Os magistrados de referência dos tribunais de segunda instância e da Cour de cassation também podem comunicar as dificuldades de aplicação das legislações europeias ao ponto de contacto nacional, que assegurará a respetiva transmissão.

Os oficiais de justiça são representados pela Chambre nationale des huissiers de justice.

Os advogados são representados pela Délégation des barreaux de France (delegação do conselho nacional das ordens dos advogados em Bruxelas).

Os notários são representados pela Chambre nationale des notaires.

Os magistrados de ligação franceses em exercício em Estados‑Membros da União Europeia fazem igualmente parte da rede, bem como as autoridades centrais incumbidas da aplicação dos instrumentos de cooperação civil e comercial.

Uma vez por ano, numa data próxima do Dia Europeu da Justiça, os membros da rede francesa reúnem-se em Paris para fazer um balanço das atividades da rede e debater a situação atual do direito da União e da sua aplicação em matéria civil e comercial.

Última atualização: 08/08/2017

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