Acerca da rede

Finlândia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Membros da RJE na Finlândia

O ponto de contacto da Finlândia é um alto funcionário designado que trabalha na Unidade de Administração Judicial Internacional no Ministério da Justiça. O ponto de contacto pertence a uma unidade que atua como autoridade central para diversos regulamentos da UE e acordos internacionais na área do direito civil e penal. Além do trabalho da Rede, os deveres do ponto de contacto incluem tarefas da autoridade central e outras competências no domínio da cooperação em matéria de direito civil. Foram também nomeados membros da Rede dois juizes de tribunal distrital e a Ordem dos Advogados da Finlândia. Estão de momento a decorrer operações de desenvolvimento da Rede nacional.

O funcionamento da RJE na Finlândia

O ponto de contacto trabalha ativamente com as autoridades judiciárias nacionais, advogados e outros profissionais da área jurídica. As tarefas do ponto de contacto incluem a divulgação de informações sobre as disposições legais em matéria de direito civil e comercial da UE e da sua aplicação prática, bem como o aconselhamento e a formação em questões relacionadas. O ponto de contacto também ajuda as autoridades judiciárias nacionais a resolver problemas relativos a pedidos transfronteiriços de assistência e participa ativamente em redes e grupos de trabalho pertinentes.

O ponto de contacto tem um endereço de e-mail individual para tribunais e outras autoridades jurídicas e administrativas envolvidas na cooperação judiciária em matéria civil e comercial que precisam de ajuda prática para resolver problemas de casos transfronteiriços.

Prestação de informações sobre a RJE

Todos os tribunais, gabinetes de auxílio jurídico, autoridades executivas e altos funcionários do Ministério da Justiça têm acesso a uma intranet com informação extensiva sobre a assistência internacional em matéria civil e penal. O sítio Web contém igualmente informações sobre a RJE e os seus membros na Finlândia e tem ligações às páginas da RJE do Portal Europeu da Justiça. As informações sobre a RJE e os materiais que publica são igualmente fornecidos às autoridades judiciárias nacionais e a outros profissionais da justiça através de email e por correio.

O sítio Web público do Ministério da Justiça contém uma secção com informações sobre as várias formas de assistência jurídica internacional, legislação e acordos relacionados, dados de contacto e instruções. O site contém igualmente informações sobre redes judiciárias e uma ligação às páginas da RJE do Portal Europeu da Justiça.

Última atualização: 13/02/2017

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