Acerca da rede

Finlândia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Pontos de contacto finlandeses

O ponto de contacto finlandês é composto por dois funcionários designados da Unidade «Assistência Jurídica Internacional» do Ministério da Justiça. O ponto de contacto faz parte de uma entidade que atua como autoridade central para vários regulamentos da UE e convenções internacionais no domínio do direito civil e penal. Para além das funções ligadas à rede, o ponto de contacto assegura igualmente funções de autoridade central, bem como outras tarefas no domínio da cooperação judiciária civil.

O ponto de contacto dispõe de um endereço eletrónico distinto que permite aos tribunais e às outras autoridades judiciárias e administrativas responsáveis pela cooperação judiciária em matéria civil e comercial contactá-lo no caso de precisarem de assistência prática para resolver problemas ligados a questões transfronteiriças.

O ponto de contacto coopera ativamente com as autoridades judiciárias nacionais, os advogados e outros profissionais do direito. O ponto de contacto divulga designadamente informações sobre a legislação da União em matéria de direito civil e comercial, assim como a sua aplicação prática, para além de propor formações sobre questões relacionadas. O ponto de contacto também ajuda as autoridades judiciárias nacionais a resolver problemas relativos ao tratamento de pedidos transfronteiriços de assistência judiciária. Além disso, participa ativamente nas redes e grupos de trabalho pertinentes.

A ordem dos advogados finlandesa foi designada como membro da rede nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea e), da decisão que cria a rede.

Para além do ponto de contacto e da ordem dos advogados finlandesa, os membros da rede de direito civil da Finlândia participam na rede (ver pormenores infra).

Rede nacional finlandesa para processos civis transfronteiriços

Em 2016, foi criada na Finlândia uma rede nacional para os processos civis transfronteiriços.

As funções da rede nacional incluem a partilha e comunicação de informações em matéria de direito civil europeu e de fontes de informação conexas entre, por um lado, a Rede Judiciária Europeia e, por outro, as autoridades judiciárias finlandesas e outros profissionais do direito.

Foram designados como membros da rede nacional representantes dos tribunais de primeira instância, dos tribunais de recurso, das autoridades de execução das decisões de justiça, da autoridade competente em matéria de apoio judiciário, da ordem dos advogados finlandesa e do ministério da justiça. A coordenação da rede é assegurada pelo ponto de contacto da rede na Finlândia.

A rede nacional reúne duas vezes por ano. Os representantes da rede nacional participam igualmente nas reuniões e nos trabalhos da Rede Judiciária Europeia.

Última atualização: 14/05/2020

A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.
Os Estados-Membros responsáveis pela gestão das páginas com conteúdos nacionais estão a proceder atualmente à atualização de alguns dos conteúdos deste portal para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.