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República Checa
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A República Checa disponibiliza atualmente seis Pontos de Contacto para a Rede Judiciária Europeia: cinco no Ministério da Justiça da República Checa, e um em Bruxelas (representação permanente da República Checa junto da UE).

Os Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia na República Checa comunicam com os Pontos de Contacto noutros Estados-Membros da UE, respondendo aos pedidos de informação dos tribunais e notários acerca das leis dos outros países, bem como de comunicações relativas ao processamento dos pedidos, em especial nos termos do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 relativo à obtenção de provas e do Regulamento (CE) n.º 1393/2007 relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e a outras questões.

Em conformidade com a Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial, a República Checa criou, em 2004, a Rede Judiciária Interna («a Rede») para a cooperação em matéria civil e comercial, que é responsável por assegurar a participação efetiva da República Checa na Rede Judiciária Europeia, em matéria civil e comercial.

Os membros da Rede incluem juízes, representantes da Ordem dos Advogados da República Checa, representantes da Câmara dos Notários da República Checa, representantes da Câmara dos Agentes de Execução da República Checa, representantes do Gabinete para a Proteção Jurídica Internacional de Crianças, representantes do Centro Europeu do Consumidor, representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Carlos e pessoal nomeado pelo Ministério da Justiça.

Os membros da Rede participam nas atividades da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial, e no desempenho das tarefas daí decorrentes, bem como nas atividades dos grupos de trabalho e comités do Conselho da UE e da Comissão em matéria civil e comercial. Os membros da Rede expressam a sua opinião sobre os projetos de legislação das Comunidades Europeias, e sobre outras propostas relacionadas com a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.

A Rede tem, atualmente, cerca de 130 membros. As reuniões de todos os membros da Rede são organizadas pelo Ministério da Justiça com carácter anual. A ordem de trabalhos da reunião inclui temas atuais respeitantes, nomeadamente, à Rede Judiciária Europeia, ao funcionamento do Portal Europeu da Justiça e à jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE. Nas reuniões, os membros da Rede têm uma oportunidade única para se encontrarem pessoalmente e de partilharem as suas experiências sobre a aplicação dos instrumentos da UE na prática.

São distribuídos pelos membros da Rede compêndios e outras publicações elaborados pela Rede Judiciária Europeia.

Os membros da Rede podem comunicar informalmente por correio eletrónico. A Rede tem a sua própria lista de distribuição de correio eletrónico (endereço de correio eletrónico), para a qual e através da qual os membros da Rede podem enviar dúvidas e partilhar experiências. Através deste canal de comunicação, o Ministério da Justiça pode informar rapidamente os membros da Rede sobre as novidades relacionadas com a cooperação judiciária na UE.

Última atualização: 12/03/2018

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