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Croácia
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Na República da Croácia, dois pontos de contacto desenvolvem atividades no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Os pontos de contacto exercem funções na Direção dos Assuntos Europeus e da Cooperação Internacional e Judiciária e no Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil do Ministério da Justiça da República da Croácia.

No Departamento acima, os pontos de contacto têm vários funcionários que os ajudam de modo que o trabalho no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE) seja efetivamente desenvolvido através do trabalho de equipa dos funcionários do Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, que estes desenvolvem a par de outros trabalhos no âmbito das atividades do Departamento.

Embora não exista uma rede nacional formal na República da Croácia, os pontos de contacto cooperam com juízes e outros especialistas do Ministério da Justiça e outras autoridades competentes, professores de direito, notários e outros especialistas e profissionais de diversos domínios do direito. O Ministério da Política Social e da Juventude também está envolvido no funcionamento da rede e, enquanto autoridade central para algumas disposições regulamentares, participa ativamente nas reuniões da rede organizadas pela Comissão Europeia. A rede está aberta a todos os profissionais jurídicos que pretendam e estejam interessados em participar na aplicação dos instrumentos jurídicos europeus na República da Croácia.

A comunicação na República da Croácia é realizada por e-mail e por telefone e as reuniões são realizadas conforme adequado.

A comunicação com os pontos de contacto de outros Estados-Membros é realizada por e-mail. Os pontos de contacto e outros membros da rede participam regularmente nas reuniões da RJE que são organizadas pela Comissão Europeia.

Uma vez que o Ministério da Justiça é a autoridade central para as disposições regulamentares específicas, os pontos de contacto realizam operações da autoridade central, efetuam inquéritos e respondem a inquéritos dos pontos de contacto de outros Estados-Membros (em cooperação com juízes e outros profissionais e especialistas, conforme adequado), apresentam à Comissão os dados solicitados e realizam as operações necessárias para publicar a informação nos portais relevantes da Comissão Europeia. Os pontos de contacto distribuem as publicações da Comissão Europeia aos tribunais, cidadãos e outros grupos-alvo e trabalham para aumentar a visibilidade da rede.

Contactos: EJNcontact@pravosudje.hr

Última atualização: 05/11/2018

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