Sistemas de formação de advogados

Os principais responsáveis pela organização dos estágios de advocacia nos Estados-Membros são as ordens de advogados, os escritórios ou sociedades de advogados, as entidades formadoras e as universidades. Em alguns Estados-Membros esta tarefa incumbe aos tribunais de recurso ou ao Ministério da Justiça. A supervisão da formação contínua, caso exista, é assegurada pelas ordens dos advogados.

Apresentam-se de seguida algumas fichas informativas que descrevem os sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros da UE. Estas fichas poderão ser úteis às ordens de advogados nacionais que queiram comparar a formação dos advogados que tencionem exercer o direito de estabelecimento noutro Estado-Membro.

As fichas informativas foram compiladas pelo Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE) e pelo Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP), no âmbito do projeto-piloto sobre formação judiciária europeia. Clique aqui para mais informações.

Última atualização: 01/02/2020

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