Produção de prova por videoconferência

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou directamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Sim, a obtenção de provas por videoconferência pode ser feita com a participação de um tribunal no Estado-Membro requerente ou diretamente por um tribunal desse Estado-Membro.

Ao abrigo do artigo 5.º da Lei (2003-493) sobre o Regulamento (CE) relativo à obtenção de provas em matéria civil ou comercial («Regulamento Obtenção de Provas»), as provas devem ser obtidas pelos tribunais distritais (tingsrätter); devem aplicar-se as normas relativas à obtenção de provas fora da audiência principal, previstas nos artigos 8.º a 11.º (capítulo 35) do Código de Processo Penal (rättegångsbalken), salvo disposição do regulamento em contrário.

É necessário ter em conta que, nos casos em que o Regulamento Obtenção de Provas não seja aplicável, existem disposições noutras leis, por ex., a Lei (1946-816) sobre a obtenção de provas para um tribunal estrangeiro.

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Qualquer parte que tenha de ser interrogada num processo pode ser interrogada por videoconferência.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

Não foram impostas quaisquer restrições específicas.

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

A recolha de provas é realizada pelos tribunais distritais. De resto, não foram impostas quaisquer restrições específicas.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existem instalações para o efeito?

Sim, é permitido e existem instalações disponíveis.

6 Em que língua se deve realizar a audição: (a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 10.º a 12.º e (b) quando há obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

a) A audiência deve ser conduzida em sueco, porém o tribunal poderá utilizar um intérprete.

b) Depende das regras do Estado requerente.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por disponibilizá-los em ambos os tipos de audição e onde se devem encontrar?

Caso um interrogatório tenha lugar na Suécia, compete ao tribunal sueco decidir quanto à utilização de intérpretes.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e local da mesma? Com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

O tribunal requerido procede à citação da pessoa a ser interrogada. A citação especifica a hora e o local. Não existem quaisquer requisitos regulamentares quanto ao tempo a conceder aquando da decisão da data da audiência.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Caso o tribunal sueco o solicite, o tribunal requerente deve suportar o custo dos peritos e intérpretes, os custos decorrentes do pedido de execução segundo um procedimento especial e o custo da tecnologia de comunicação, tal como a videoconferência e a teleconferência (cf. artigo 18.º, n.º 2, e artigo 10.º, n.^os 3 e 4, do Regulamento Obtenção de Provas).

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida directamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

Compete ao tribunal requerente informar a pessoa visada de que a obtenção de provas de acordo com o artigo 17.º do Regulamento Obtenção de Provas é voluntária.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

Não existe qualquer procedimento especificamente regulamentado de verificação da identidade a este respeito.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

De um modo geral, aplicam-se as regras nacionais relativas a juramentos, não tendo sido previstas condições ou informações específicas para a aplicação do artigo 17.º.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar das instalações de videoconferência e resolver problemas técnicos?

Encontram-se disponíveis, em todos os tribunais, funcionários capazes de operar os equipamentos de videoconferência.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Não são habitualmente necessárias informações adicionais.