Produção de prova por videoconferência

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou directamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Nos tribunais irlandeses, a produção de prova pode fazer-se por videoconferência, com a participação quer de um tribunal de outro Estado-Membro, quer de um tribunal nacional.
Os processos cumprem as instruções práticas do Tribunal Superior que regulam o recurso à ligação de videoconferência para produção de provas em processo civil («HC45 – Use of video conferencing link for taking evidence in civil cases»).

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Não há qualquer restrição relativa às categorias de pessoas que podem ser ouvidas em videoconferência.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

Não há qualquer restrição relativa às categorias de provas que podem ser produzidas em videoconferência.

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

Não há qualquer restrição, desde que o juiz aprove.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existem instalações para o efeito?

Na Irlanda, as audições em videoconferência podem ser gravadas. O acesso às gravações deve ser autorizado pelo tribunal.

6 Em que língua se deve realizar a audição: (a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 10.º a 12.º e (b) quando há obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

Se tiver lugar na Irlanda, a audição deve fazer-se em inglês ou irlandês. Se ocorrer fora da Irlanda, não há restrições relativas à língua a utilizar.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por disponibilizá-los em ambos os tipos de audição e onde se devem encontrar?

Se o tribunal se encontrar na Irlanda, será posto à disposição das autoridades judiciais um intérprete, se o processo for de família ou penal. Nos processos cíveis, cabe às partes organizar a interpretação.

Se o tribunal requerente não compreender inglês nem irlandês, cabe-lhe procurar serviços próprios de interpretação.

Não há restrições relativas ao local em que a presença do intérprete é solicitada.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e local da mesma? Com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

Todos os elementos são acordados entre os dois tribunais. Antes de comparecer perante o juiz, recomenda-se a realização de testes para verificar a qualidade da ligação.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Os custos variam consoante algumas circunstâncias, nomeadamente o local em que se realiza a videoconferência (no tribunal ou fora dele), a hora da audição (se for fora do horário de expediente, o pessoal será convidado a ficar mais tempo), se devem ser seguidos procedimentos especiais e se a utilização das instalações implica custos. O tribunal informa o tribunal requerente dos custos. O pagamento será efetuado em euros.

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida directamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

Cabe ao tribunal requerente informar a testemunha.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

Cabe ao tribunal verificar a identidade da pessoa ouvida.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

A prestação de juramento faz-se segundo as regras gerais aplicadas pelos tribunais irlandeses.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar das instalações de videoconferência e resolver problemas técnicos?

Esta questão deve ser acordada entre os dois tribunais.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Não deve ser prestada qualquer informação adicional, salvo em caso de pedido especial (por exemplo, linguagem gestual, acesso em cadeira de rodas, exigências religiosas especiais para prestar juramento, etc.).